O juiz-justiceiro no processo penal – que parece confundir sua toga com a capa de um super-herói – é algo a ser combatido com veemência, muito embora isso soe estranho para uma parcela da sociedade, que, em defesa de uma política de intolerância, insiste em reverberar que “juiz bom é aquele que manda prender”. É temerário esse tipo de discurso, que coloca o suposto criminoso como um inimigo a ser combatido a todo e qualquer custo, mitigando-lhe direitos e garantias processuais inalienáveis. Entretanto, em que pese a inconsistência hipócrita de tal posição, de um direito penal máximo, através de discursos punitivos e de lei e ordem, escutar isso da sociedade é até certo ponto tolerável; muito embora essa mesma sociedade seja extremamente volátil, quando um dos seus pares passa a assumir a posição de réu em uma ação penal (quando então passa a lutar bravamente pelos seus direitos, antes tão criticados). O que não se tolera é que isso passe a ser validado e posto em prática pelo juiz criminal. Não se faz justiça com as próprias mãos, assim como não se admite que direitos e garantias sejam desconsideradas, sob o pretexto de que assim estar-se-á a fazer justiça. Justiça para quem? Baseada e legitimada em quê? Afinal, o que é justiça? O papel que deve se assumido pelo juiz é de alguém processualmente imparcial, eqüidistante; que não sabe, mas que busca saber. Que entenda e carregue o conceito de um judiciário que não deve decidir pelo grito das ruas, pois o barulho pode ensurdecê-lo e desnorteá-lo, e não é isso que dele se espera. Que saiba que a intima convicção fundamentada implica em cuidados, pois na sentença se estará a decidir sobre a liberdade de um cidadão, a quem todas as dúvidas lhe devem ser favoráveis. Que saiba que o Direito Penal é sempre a última razão do sistema, e que a condenação é sempre um juízo de certeza consubstanciada nos autos; e que à absolvição basta a dúvida. O juiz-justiceiro, em verdade, é um autoritário; um déspota, cuja suposta justiça que alega fazer é apenas sua – e essa singularidade sem parâmetros é inadmissível. conjur.br/2013-out-01/criminalistas-criticam-juizes-justiceiros-autoritarismo-judiciario
Posted on: Wed, 02 Oct 2013 01:30:32 +0000
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