O presidente do Conselho Federal também citou dois momentos importantes para a manutenção do sigilo profissional – o reconhecimento do direito do réu ficar em silêncio e promulgação da lei 11.767/08, que tornou inviolável o escritório de advocacia, o local de trabalho do advogado. “A inviolabilidade pela lei passa a ser a regra, a garantia do exercício profissional e inviolabilidade dos escritórios, dos departamentos jurídicos, empresas e sindicatos, da mesma forma que as salas destinadas ao atendimento de clientes dos mais diversos órgãos públicos. Em determinada repartição pública, por exemplo, aonde há espaço conjugados de diversos cargos ou funções, o local onde algum advogado esteja exercendo a sua profissão atrai a incidência da inviolabilidade expressamente garantida. O conceito também se aplica à Casa do advogado, especialmente quando utiliza esse espaço para efetuar o seu labor”, afirmou. O presidente da OAB SP também fez considerações sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro e a atuação dos advogados. Participaram da mesa de trabalho: o ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur; embaixador Adhemar Abadiam, coordenador das atividades do Conselho Superior Temáticos da FIESP; Ruy Martins Altenfelder Silva, presidente do Consea e conselheiro do Conjur; Elias Miguel Haddad, vice-presidente da FIESP. Roberto Della Manna, vice-presidente da FIESP e Hélcio Honda, vice-presidente do Conjur. Também estavam presentes o ex-presidente da OAB, conselheiro nato e presidente da Comissão da Verdade da OAB SP, Mário Sérgio Duarte Garcia; o presidente da Comissão de Logística, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB SP, Carlos Alberto Sanseverino e o advogado Arnoldo Wald, entre outros convidados.
Posted on: Sat, 28 Sep 2013 22:31:37 +0000
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