O senador José Pimentel (PT-CE), que requereu a audiência pública com o senador Pedro Taques (PDT-MT), agradeceu a participação dos convidados e disse que as exposições foram valiosas para basear o trabalho dos senadores na apreciação das diversas propostas que tratam do tema, como a PEC 6/2008, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que amplia para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF. Restrição ao Judiciário Fugindo ao tema da audiência, Nelson Calandra, da AMB, alertou os parlamentares sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2011, que prevê a aprovação pelo Congresso Nacional de decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião de Calandra, contrário à proposta, a PEC 33/2011 é “irmã gêmea da PEC 37”. Devido às recentes manifestações por todo o país, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37, que restringiria o poder investigativo do Ministério Público e de outros órgãos. - A PEC 33 é até pior que a PEC 37, pois pretende mutilar poderes e garantias que a Constituição Cidadã outorgou ao Poder Judiciário – disse. Calandra chamou atenção ainda para as constantes ameaças físicas e de morte sofridas por juízes em todo o país. Segundo informou, 170 juízes estão ameaçados de morte atualmente, a maioria por decisões que atingem o crime organizado e o narcotráfico. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 01:11:09 +0000