OBSERVEM O QUE DIZ O TEXTO DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL QUE FOI PROPOSTO POR UMA COMISSÃO DE JURISTAS E ATUALMENTE ESTÁ EM ANÁLISE EM UMA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO. EXISTEM VÁRIOS ABSURDOS NO TEXTO DO PROJETO. CITAREI APENAS UM COMO EXEMPLO. NESTE TRECHO UM CÃO VALE MUITO MAIS DO QUE UM HOMEM: PENA PARA QUEM DEIXAR DE PRESTAR ASSISTÊNCIA A UMA CRIANÇA: Art. 132. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena – prisão, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal grave, em qualquer grau, e triplicada, se resulta a morte. PENA PARA QUEM DEIXAR DE PRESTAR ASSISTÊNCIA A UM ANIMAL DOMÉSTICO: Art. 393. Abandonar, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre ou em rota migratória, do qual se detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob cuidado, vigilância ou autoridade: Pena – prisão, de um a quatro anos FONTE: veja.abril.br/blog/reinaldo/geral/debate-sobre-novo-codigo-penal-mostra-por-que-o-pais-precisa-do-congresso-e-da-democracia-representativa-texto-elaborado-por-comissao-de-juristas-e-um-apanhado-de-absurdos-entre-a/
Posted on: Mon, 19 Aug 2013 17:57:24 +0000
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