Olha ela se esquivando... Nota de esclarecimento: desabamento em São Mateus 1. Conforme informado ontem, com relação ao desabamento em São Mateus, a Prefeitura de São Paulo informa que a obra estava em situação IRREGULAR do ponto de vista documental (não houve pedido de Alvará de Execução de Obra) e que a segurança da obra é de responsabilidade da construtora ou engenheiro habilitado. Depois de ser multada duas vezes, a obra foi embargada e a construção não poderia ter continuado. 2. A Prefeitura informa que o pedido apresentado, de Alvará de Aprovação de Edificação Nova, tem como arquiteta responsável pelo projeto do galpão a sra. Rosana Januário Ignácio. 3. O pedido de alvará de aprovação apresentado pela sra. Rosana em 10 de abril de 2013 apresenta uma planta de construção de um pavimento com três divisões (três lojas) e foi indeferido em 27 de maio de 2013. 4. Em 3 de junho de 2013, a sra. Rosana apresentou um pedido de reconsideração e anexou no processo uma outra planta, de dimensões e especificações diferentes. 5. A Prefeitura informa que a empresa Salvatta Engenharia também não solicitou autorização da administração municipal para efetuar qualquer obra, reforma, mudança estrutural ou escavação de solo no imóvel. Não consta também pedido no Segur (antigo Contru) para construção de elevadores ou escadas rolantes. A administração municipal aguarda manifestação dessa empresa e da sra. Rosana, assim como dos donos e locatários do imóvel, para os devidos esclarecimentos. 6. A Defesa Civil NÃO foi notificada de riscos de desabamento ou abalos da estrutura da edificação que teriam ocorrido no sábado, conforme sugerem os primeiros relatos dos funcionários da obra noticiados pela imprensa. A Defesa Civil deve ser prontamente acionada em TODOS OS CASOS de risco de desabamentos e deslizamentos, para promover a interdição e evitar riscos de segurança. 7. Cabe esclarecer que o “emparedamento” ou bloqueio físico de obras por pendência documental não é habitualmente realizado pela administração. As interdições realizadas pela prefeitura, em qualquer gestão, são geralmente baseadas em outros fatores, como risco ambiental, proteção do patrimônio, ou, conforme é mais relevante neste caso, a detecção de riscos de segurança das pessoas (exemplos recentes foram as vistorias por falta de laudo de segurança dos bombeiros em bares e estabelecimentos noturnos e o fechamento para reforma da Feira da Madrugada). 8. Reiteramos que a ausência do alvará não implica obrigatoriamente em insegurança, da mesma forma que a obtenção do alvará não garante a segurança de uma obra. Os agentes vistores não atuam como fiscais de execução de obras ou de segurança. A Prefeitura irá apurar, por sindicância, o motivo da não realização de um boletim de ocorrência registrando o embargo de março (relativo à pendência documental). Sobre a segurança, é necessário ouvir os esclarecimentos dos responsáveis técnicos das obras, que também serão investigados pelo CAU-SP (Conselho de Arquitetura e Urbanismo, autarquia federal que já acionou sua equipe de fiscalização). 9. A Prefeitura se solidariza com os familiares das vítimas e se coloca à disposição nos procedimentos de apuração de responsabilidades que já estão em curso pela Polícia Civil, Ministério Público e CAU-SP. Leia mais sobre o assunto Obra que desabou em São Mateus estava em situação irregular fonte: prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicacao/noticias/?p=155441
Posted on: Thu, 29 Aug 2013 13:46:29 +0000
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