PARABÉNS A POLICIA CUMPRIU O SEU PAPEL AGORA É COM A JUSTIÇA ESPERO QUE A PUNIÇÃO SEJA SEVERA E COM MUITO RIGOR VEJA O QUE DIZ O ESTATUTO DO IDOSO DA LEI de No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.--> Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. SIM PARA ME ESSE ATOS CRIMINOSO FICOU CLARAMENTE QUE FOI UMA TENTATIVA DE DOMICILIO CONTRA ESSE IDOSO POIS os crimes hediondos são aquele definidos na lei 8072/90, especificamente em seu art. 1 e incisos. Assim observando esta norma verás que apenas o homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio é crime hediondo, ou seja o homicídio simplesnão é considerçao crime hediondo ( e é este crime que vc parece estar se referindo) OBSERVAÇÃO . --> CADEIA NESSE COVARDE QUE PENA QUE NÃO SOU JUIZ POIS SE FOSSE E PEGASSE UM CASO DESSE EU CONDENAVA 66 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO !! 2) quem pratica este crime não tem direito ao indulto natalino por expressa vedação legal no art.2: Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; 3) o indulto é comumente identificado a um ato de clemência do Poder Público, de competência exclusiva do Presidente da República, que mediante um Decreto fixa as regras a cada ano. O preso que recebe o indulto tem autorização para sair do Presídio para passar as festas natalinas com a família, a diferença neste caso é que com o indulto extingue-se a pena totalmente, enquanto que nas permissões para sair o preso deve retorna à cadeia após as festas. 4) Como já te disse, o indulto é uma das formas de extinção da pena (art. 107, II do CP), então uma vez se tratanto de indulto total, o indultado tem sua pena extinta por completo. Logo, nesses casos, não faz sentido falar em redução de pena. O que pode ocorrer porém é a hipótese do indulto parcial ( o indulto total extingue a pena, já o parcial possibilita apenas um abrandamento da penalidade, isto é, diminuição ou substituição da sanção imposta) e deve ser este a que vc se refere e que tecnicamente chamamos de comutação da pena. O Decreto Presidencial que traz as novas regras do indulto deste ano já está pronto porém acho que ainda não foi publicado, mas está parasair a qualquer momento. Portanto quando sair leia-o e veja se a pessoa cumpre todos os requisitos necessários, para que posteriormente seu advogado entre com um pedido ao Juiz da execução.
Posted on: Fri, 19 Jul 2013 06:06:02 +0000
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