PARAÍSO FISCAL PARADAISE Paraísos fiscais são estados nacionais ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas. Actualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos Capitais Dinheiroque são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro. Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas fantasmas, para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa, lavagem de dinheiro/branqueamento de capitais e tráfico de drogas. A legislação dos paraísos fiscais faz de tudo para proteger a identidade dos investidores e mantê-los no anonimato. Segundo o jornal Times o Papa Bento XVI está preparando uma nova encíclica que terá um capítulo especial intitulado Fraude e Fisco. Estabelecerá condenação moral aos fraudadores e aos paraísos fiscais que se abrem à ocultação de patrimónios ilícitos. Na sua primeira encíclica, o papa Bento XVI já havia estabelecido como moralmente inaceitável a conduta de pessoas que transferem, para fraudar o fisco e deixar de recolher tributos, parte do seu patrimônio para paraísos fiscais ou zonas off-shore Os países ou territórios considerados paraísos fiscais 1. Andorra; 2. Anguilla; 3. Antígua e Barbuda; 4. Antilhas Holandesas; 5. Aruba; 6. Bahamas 7. Bahrein; 8. Barbados; 9. Belize; 10. Campione dItalia; 11. Chipre; 12. Singapura; 13. Comunidade das Bahamas; 14. Djibouti; 15. Dominica; 16. Emirados Árabes Unidos; 17. Estados Unidos (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia);4 18. Federação de São Cristóvão e Nevis; 19. Gibraltar; 20. Granada; 21. Hong Kong; 22. Ilha de Man; 23. Ilha Niue; 24. Ilhas Bermudas; 25. Ilhas Cayman; 26. Ilhas Cook; 27. Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark); 28. Ilhas Marshall; 29. Ilhas Maurício; 30. Ilhas Montserrat; 31. Ilhas Turks e Caicos; 32. Ilhas Virgens Americanas; 33. Ilhas Virgens Britânicas; 34. Labuan; 35. Líbano; 36. Libéria; 37. Liechtenstein; 38. Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929); 39. Macau; 40. Maldivas; 41. Malta; 42. Mônaco; 43. Nauru; 44. Omã; 45. Panamá (facilidades para instalação de estaleiros); 46. Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros);4 47. República da Costa Rica; 48. Samoa Americana; 49. Samoa Ocidental; 50. San Marino; 51. Santa Lúcia; 52. São Vicente e Granadinas; 53. Sealand; 54. Seychelles; 55. Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário);4 56. Tonga; 57. Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros);4 58. Vanuatu (também Novas Hébridas).
Posted on: Thu, 31 Oct 2013 22:20:56 +0000
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