PAUTA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA NO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013 – EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013 · EXPEDIENTE DO DIA 1. CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA EXECUTIVA, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. Informando o repasse de recursos financeiros destinados ao Fundo Municipal de Saúde, com Valor Bruto de R$ 510.476,00 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e setenta e seis reais). 2. CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Informando o repasse de recursos financeiros destinados a garantir a execução dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com Valor Bruto de R$ 150.250,45 (cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos). 3. MENSAGEM Nº 040 ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 808/2013, DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Altera artigos da Lei nº 1290/2013, e dá outras providências.” 4. PROJETO DE LEI Nº 060/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO. “Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Benitiz – CBB, e dá outras providências.” 5. PROJETO DE LEI Nº 061/2013, DA AUTORIA DA MESA DIRETORA. “Institui o novo plano de carreira, cargos, vencimentos e remunerações do quadro de pessoal da estrutura funcional da Câmara de Vereadores do Município de Camaçari, Estado da Bahia e dá outras providências.” 6. PROJETO DE LEI Nº 062/2013, DA AUTORIA DA MESA DIRETORA. “Institui a nova estrutura organizacional da Câmara de Vereadores do Município de Camaçari, Estado da Bahia e dá outras providências.” 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 058/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR JORGE CURVELO. “Concede o Titulo de Cidadão Camaçariense ao Senhor Renildo Lopes Bezerra, e dá outras providências.” 8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR ELINALDO. “Concede o Titulo de Cidadão Camaçariense ao Senhor José Ronaldo de Carvalho, e dá outras providências.” 9. INDICAÇÃO Nº 506/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...que seja feita a infraestrutura completa na Rua San Diego, no Bairro Parque das Mangabas.” 10. INDICAÇÃO Nº 507/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...que seja feita a infraestrutura completa na Rua Dom Lucas, no Bairro Parque das Mangabas...” 11. INDICAÇÃO Nº 559/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR WILTON DE FERRINHO. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...ornamentação com motivo natalino, das principais vias de acesso da BA 099, Distrito de Monte Gordo...” 12. INDICAÇÃO Nº 528/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR WILTON DE FERRINHO. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...a construção de quadras cobertas das escolas: São Salvador (Coqueiro de Monte Gordo); Santo Antonio (Jordão); Marcelina Bispo da Silva (Itaipú) Distrito de Monte Gordo...” 13. INDICAÇÃO Nº 321/2013, DA AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA PATRICIA. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...Poda das amendoeiras situadas na Segunda Rua do Campo, na localidade de Fonte da Caixa.” 14. INDICAÇÃO Nº 322/2013, DA AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA PATRICIA. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...que seja realizado estudo para melhor organização do trânsito nos retornos da Avenida Leste que dão acesso aos bairros do Ponto Certo e Verde Ville e o retorno da Avenida Jorge Amado que dão acesso ao bairro Novo Horizonte.” 15. INDICAÇÃO Nº 558/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR BORGES. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...que encaminhe com maior brevidade a esta Casa legislativa um Projeto de Lei, regulamentando o funcionamento do nosso Centro Comercial como forma de disciplinar este serviço em nosso município.” 16. INDICAÇÃO Nº 559/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR BORGES. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...a revitalização da Rua Coronel Tamarindo no Camaçari de Dentro...” 17. INDICAÇÃO Nº 152/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...pavimentação e iluminação da estrada que liga ao Emissário Submarino e revitalização das barracas, localizados no distrito de Arembepe...” 18. INDICAÇÃO Nº 151/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR FALCÃO. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...a instalação de sinal sonoro nos semáforos existentes na cidade, visando beneficiar os deficientes visuais.” 19. REQUERIMENTO Nº 295/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...a pavimentação asfaltica, drenagem e recuperação dos passeios, na Rua Ponciano de Oliveira, centro, ao lado da Escola Normal.” 20. REQUERIMENTO Nº 297/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR DÍLSON MAGALHÃES. Requer ao Chefe do Poder Executivo. “...a construção de um Ponto de Ônibus na frente da feira, para que seja transferido o ponto de ônibus da rua Costa Pinto (Fundo da Feira), para este local.” 21. REQUERIMENTO Nº 336/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR TÉO RIBEIRO. Requer ao plenário que aprove “...a realização de Sessões Solenes para a entrega das honrarias desta Casa Legislativa, seguindo o seguinte cronograma: 05 de dezembro, Medalhas Desembargador Montenegro e Marques de Abrantes; e dia 12 de dezembro, entrega dos Títulos de Cidadãos de Camaçari.” 22. REQUERIMENTO Nº 335/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR TEO RIBEIRO. Requer ao Chefe do Poder Executivo. “...a construção de abrigo de ônibus na Rua Otávio Mangabeira, Bairro Santa Maria, ao lado do Bar de Zau, fica situado no lado direito da rua.” 23. INDICAÇÃO Nº 561/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR OTAVIANO MAIA. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...que seja criado no âmbito do município, o serviço de orientação técnica para construções.” 24. INDICAÇÃO Nº 563/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR ELIAS NATAN. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...que seja feita troca da Iluminação (lâmpadas amarelas por brancas) na Rua da Mangueira, principal corredor de Areias...” 25. INDICAÇÃO Nº 562/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR ELIAS NATAN. Indica ao Chefe do Poder Executivo. “...a pavimentação asfáltica das quadras A e B do loteamento Dourado, em Barra do Jacuípe...” 26. MOÇÃO DE PESAR Nº 049/2013, DA AUTORIA DA BANCADA DO PT. “...aos familiares do militante do Partido dos Trabalhadores, Sr. Marcelo Déda, a Moção de Pesar, pelo seu falecimento no dia 02 de dezembro do ano corrente...” · ORDEM DO DIA EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO. “Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao Senhor Luis Augusto de Souza Cavalcante, e dá outras providências.” 28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR JACKSON. “Concede a Medalha Marques de Abrantes a Senhora Maria do Socorro Bandeira Morais, e dá outras providências.” 29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO. “Concede a Medalha Marques de Abrantes a Associação Padre Paulo Tonucci - APITO, e dá outras providências.” 30. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL. “Concede a Medalha Marques de Abrantes ao Tenente Coronel Adalberto Piton da Silva, e dá outras providências.” 31. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL. “Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao Soldado da Policia Militar Tatiana Monalisa Souza, e dá outras providências.” 32. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN. “Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao Senhor Ivan Torres de Oliveira, e dá outras providências.” 33. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR JAIR COSTA. “Concede a Medalha Marques de Abrantes ao Pastor Jeans Carlos Santos de Souza, e dá outras providências.” 34. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR OTAVIANO MAIA. “Concede a Medalha Desembargador Montenegro a Senhora Margareth de Souza Cacim, e dá outras providências.” 35. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO PÃO. “Concede a Medalha Marques de Abrantes a Senhora Elvira de Jesus Batista, e dá outras providências.” 36. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR TEO RIBEIRO. “Concede a Medalha Marques de Abrantes a Senhora Sara de Andrade Santos, e dá outras providências.” 37. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR WILTON DE FERRINHO. “Concede a Medalha Desembargador Montenegro a Senhora Andrea Tavares Figueira Trindade, e dá outras providências.” 38. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON. “Concede a Medalha Desembargador Montenegro a Senhora Ana Cleia Chagas, e dá outras providências.” 39. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR PASTOR NEILTON. “Que concede o Titulo de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor Edilson Oliveira dos Anjos e dá outras providências.” 40. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA. “Concede o Titulo de Cidadão da Cidade de Camaçari ao Senhor Jailson Ferreira da Silva e dá outras providências.” 41. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR OZIEL. “Concede o Titulo de Cidadão da Cidade de Camaçari, ao Senhor Pastor Valdomiro Pereira da Silva, e dá outras providências.” EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 42. PROJETO DE LEI Nº 803/2013, DA AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “Cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.” 43. PROJETO DE LEI Nº 048/2013, DA AUTORIA DO VEREADOR GILVAN SOUZA. “Dispõe sobre a Lei de Cotas de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência (PCD) no ambiente de trabalho, em órgãos públicos e privados de Camaçari e dá outras providências.” · TRIBUNA CIDADÃ FERNANDO FERREIRA LOPES – presidente do Camaçari Futebol Clube, solicita a utilização da Tribuna Cidadã, para falar sobre o Camaçari Futebol Clube. ROQUE SANDRO SILVA MAIA – Solteiro, morador de Camaçari e eleitor do município, requer a inscrição na Tribuna Cidadã para tratar do assunto “Saúde pública”. · ASSUNTOS GERAIS Pronunciamento dos senhores vereadores por 10 Minutos prorrogáveis por mais 5 minutos.
Posted on: Tue, 03 Dec 2013 11:15:26 +0000
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