“PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES/AS DA PESCA DO ESTADO DO PARÁ” O setor pesqueiro artesanal do Brasil sempre foi responsável por 80% da produção pesqueira para consumo interno, isto sem contabilizar a produção não comercializada, ou seja, aquela que é consumida pela própria família do pescador artesanal. Ocorre que mesmo assim com toda essa importância social, econômica e ambiental os pescadores artesanais do Brasil e em especial da Amazônia, com particularidade no estado do Pará, sempre foram considerados pelos governos tanto federal como estadual e municipal como quinta categoria de trabalhadores, não disponibilizando políticas específicas e adequadas para esse setor tão importante da sociedade brasileira, e muito menos tendo um tratamento digno e respeitoso. Esta situação ocorre desde a época da ditadura, quando os militares com receio de uma invasão no território brasileiro resolveram utilizar os pescadores artesanais como recrutas da Marinha brasileira. Em 1919 o comandante Frederico Vilar, abordo do navio Cruzador José Bonifácio em sua viagem na costa brasileira resolveu criar as colônias de pescadores, não com interesse de organizar a categoria e sim com a intenção de controlar e comandar os pescadores artesanais, como seus guardiões para uma possível proteção marítima da costa brasileira. Com isto, os pescadores artesanais eram obrigados a cumprir ordem dos oficiais, assim como eram também obrigados a se associarem as colônias de pescadores, o que perdurou de 1919 até 1988, quando foi promulgada a nova Constituição Brasileira, ou seja, nestes 69 anos, os pescadores artesanais brasileiros oficialmente ficaram sob a tutela do Estado Brasileiro, que determinava as ações e representações para os pescadores artesanais, ora no Ministério da Marinha, ora no Ministério da Agricultura. Ocorre que a categoria não suportando mais tanta opressão e abandono por parte dos governos, sentiu a necessidade de organizar-se para “gritar” por liberdade, respeito e cidadania. Neste sentido, em 1985 foi realizada uma grande Assembléia Nacional organizada pela Confederação Nacional dos Pescadores, com o apoio da Igreja Católica denominada Assembléia Nacional Constituinte, na qual foi definida ações e propostas para desenvolver o setor pesqueiro no Brasil. Foi necessário muita luta para garantir na Constituição Federal, no art. 8º a equiparação das colônias de pescadores aos sindicatos de trabalhadores e garantir a livre associação da categoria, eliminando a tutela do Estado na organização do setor pesqueiro artesanal. Isto trouxe para a categoria uma grande esperança em poder organizar-se e buscar melhoria em sua condição de vida, pois sendo reconhecido como categoria profissional e, posteriormente, de caráter especial, os pescadores poderão ser reconhecidos como trabalhadores, assim podendo ter direito aos benefícios previdenciários e sociais, e as linhas de crédito rural. Nos Governos Sarney, Collor, Itamar Franco e FHC, a categoria dos pescadores sempre foi relegada ao segundo plano, pois não havia uma política definida para o setor, muito menos um órgão definido, na estrutura do Governo, para cuidar das políticas públicas para o setor pesqueiro. No Brasil parte das ações coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA, parte nos Ministérios da Agricultura, Fazenda e do Trabalho, entre outros, ou seja, não tinham quem fosse o total responsável pelas políticas para o setor. Com a vitória dos trabalhadores brasileiros, quando conseguimos colocar na Presidência da Republica um operário, o companheiro Lula, as esperanças se redobraram por termos confiança e certeza que este companheiro não iria nos decepcionar e sim nos dar um tratamento respeitoso e de reconhecimento da importância social, econômica, cultural e ambiental que esta categoria tanto sofrida merece. Quando o Governo Lula, em seu primeiro mandato, cria a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP, ligada a Presidência da República, isto inaugura uma nova era para o setor pesqueiro artesanal, pois os pescadores/as passam a ter um órgão institucional com a finalidade de ordenar as políticas públicas para o setor. Então a categoria começa a acreditar que a sua profissão passa a ser valorizada, mesmo com todas as dificuldades, mas com o apoio das lideranças começam o processo de organização para obterem os benefícios sociais, isto traz um incentivo para quem nem se quer tinha sua certidão de nascimento, ou seja, não fazia parte da estatística oficial. Então as organizações de pescadores que eram vistas como órgãos de repressão, pois foi esta imagem que os militares deixaram na categoria, passam a ser vistas com outros olhos, deixam de ser repressoras e passam a ser órgãos de defesa dos direitos dos pescadores, o que aumenta a procura por parte da categoria pelas colônias, principalmente no segundo mandato do presidente Lula quando fomos surpreendidos com a transformação da SEAP em Ministério da Pesca e Aqüicultura – MPA. Ocorre que toda essa situação vivenciada durante a ditadura militar parecia fato superado, mas os pescadores artesanais do Estado do Pará estão muito preocupados com atitudes atuais do governo federal, pois ultimamente, estamos impedidos de exercer a nossa profissão, que para a população de baixa renda das comunidades rurais e dos centros urbanos é de grande importância, mas ocorre que desde a criação da SEAP a responsabilidade de atualizar o registro geral de pesca ou expedir novos registros de pescador profissional é deste órgão, com a demanda crescente, a SEAP, não se estruturou para dar resposta em tempo hábil para a categoria, e isto se acumulou ao ponto de prejudicar a atividade, os quais estão desde 2004 exercendo sua atividade com registro inicial ou com suas carteiras com prazo de validade vencida, que ultimamente por não podermos passar visto e nem renovar as certidão impossibilita a categoria de exercer sua atividade de forma legalizada, que acarreta em prejuízos no momento da fiscalização dos órgãos competentes, que aplicam multas e apreendem os apetrechos de pesca, e a impossibilidade de acessar os benefícios previdenciários: auxílio doença, salário maternidade, pensão, aposentadoria, seguro defeso, crédito, entre outros.
Posted on: Fri, 19 Jul 2013 12:22:52 +0000
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