PCJ pede mais água do Cantareira em defesa do Interior As cidades das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) estão reivindicando 15 mil litros de água por segundo no processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira, cuja operação cabe à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A informação, que tem por objetivo assegurar as condições de desenvolvimento da Região Administrativa de Campinas, em especial a Região Metropolitana, foi levada pelos representantes do Consórcio PCJ ao diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guilo. O pedido, no sentido de valorizar a Região de Campinas – que contribui com a Região Metropolitana de São Paulo desde a década de 70, com a disponibilidade de água que chega a 31 mil litros por segundo -, já havia sido anunciada em Fórum de Debates realizado pela Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações da Sabesp, sob a coordenação da deputada Ana Perugini (PT), na Assembleia Legislativa, em 20 de junho. “O que se pede, na renovação da outorga do Sistema Cantareira, com prazo que se encerra em agosto de 2014, é três vezes mais do que se tem atualmente: de 5 mil litros para 15 mil litros de água por segundo em benefício da Região do Interior. Estamos trabalhando por uma gestão das águas, que seja compartilhada e participativa”, frisa a deputada Ana Perugini ao fazer menção à Carta de São Paulo, uma contribuição do Consórcio PCJ, por ela endossada. CARTA DE SÃO PAULO: GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA Contribuições do Evento realizado em 20/06/2013 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo No dia 20/06/2013, às 15 horas, no Auditório José Bonifácio, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, representantes de entidades ambientais, autoridades públicas federais e estaduais; além de prefeitos, deputados, vereadores e a sociedade civil das regiões dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Alto Tietê estiveram reunidos na Frente Parlamentar que busca discutir a ampliação de uma política estadual de saneamento e suas áreas correlatas, com destaque a garantia do balanço hídrico através do gerenciamento compartilhado do Sistema Cantareira. A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura) decretou que 2013 é o “Ano Internacional de Cooperação pela Água”. Segundo o site da Representação da UNESCO no Brasil (unesco.org/new/pt/brasilia), criar oportunidades de cooperação na gestão da água entre todas as partes interessadas, bem como aprimorar a compreensão sobre os desafios e os benefícios da cooperação pela água, são ações que podem ajudar na construção de respeito, entendimento e confiança mútuos entre os países, e também na promoção da paz, da segurança e do crescimento econômico sustentável. A gestão compartilhada do Sistema Cantareira é um ótimo exemplo de cooperação pela água. A transferência de até 31 m3/s de água da bacia do rio Piracicaba, através do Sistema Cantareira, para o abastecimento de 50% da Região Metropolitana de São Paulo, localizada na bacia do Alto Tietê, representa uma das mais importantes obras de transposição de águas do Brasil. As cinco represas que compõe o Sistema Cantareira (Jaguari/Jacareí, Piracaia, Cachoeira, Atibainha, e Paiva Castro) representam hoje o centro das atenções para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil. O sistema é responsável pelo abastecimento de quatorze milhões de habitantes das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e do Alto Tietê. São Paulo precisa de mais água, mas, as bacias PCJ também. Como equacionar esse problema sem comprometer o desenvolvimento das duas regiões, do Estado e do Brasil, é o desafio dos gestores de recursos hídricos. Nesse contexto, o evento ocorre num momento propício para um diálogo de alto nível entre as bacias do Alto Tietê (onde está a grande São Paulo) e a bacia do Rio Piracicaba (onde estão a grande parte do Cantareira e a Região Metropolitana de Campinas), visando uma gestão cada vez mais justa e igualitária, em nome da qualidade de vida das duas regiões. Sendo assim, os representantes presentes no evento discutiram e evidenciaram as seguintes considerações e reflexões. CONSIDERANDO: - Que a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) abriga o “Primeiro Parque Industrial” do país e as Bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (bacias PCJ) oscilam entre a “Segunda” e “Terceira” posição; - Que é realizada a transferência de até 31 m3/s de água da bacia do rio Piracicaba, através do Sistema Cantareira, para o abastecimento de 50% da RMSP, localizada na bacia do Alto Tietê; - Que o Sistema Cantareira é responsável pelo abastecimento de 5,2 milhões de habitantes nas bacias PCJ e outros 9 milhões da Grande São Paulo; - Que qualquer interferência drástica nessas regiões que impactem o setor produtivo poderá afetar significativamente a economia do próprio país, principalmente em períodos de fragilidade na conjuntura internacional; - Que a outorga do Sistema Cantareira deverá ser renovada em 2014 e até o presente momento temos: o monitoramento implantado, o “Banco de Águas”, dentre outras medidas correlatas, para a garantia do balanço hídrico das bacias PCJ e da Grande São Paulo; - Que o banco de Águas, como está elaborado hoje, se mostra ineficaz na gestão de bacias com ocorrências de eventos extremos; - Que nos próximos 30 anos a região da macrometrópole paulista vai demandar mais 60m3/s de água, sendo que 25 m3/s de água serão para abastecimento público, quase que mais um Sistema Cantareira até o ano 2035; - Que o aumento industrial e demográfico da região das Bacias PCJ, associado à mega projetos, como o Trem de Alta Velocidade (TAV) e a Ampliação do Aeroporto de Viracopos, apontam uma demanda de água muito maior do que o Sistema Cantareira comporta; - Que o poder legislativo, em todas as suas instâncias, como legisladores das políticas públicas ligadas aos recursos hídricos, é parte fundamental no processo de gestão e envolvimento na busca de soluções em diversas escalas; RESOLVEM: 1) Conclamar a todos para a necessidade da mudança no nosso estilo de vida frente a um consumo racional de água, objetivando, assim, uma ampliação da oferta hídrica. A ONU atenta para o risco de 3 bilhões de pessoas sofrerem com a falta d’água até 2025, e um sistema eficiente de gestão atrelado a um trabalho de educação ambiental é o caminho para água de qualidade em quantidade; 2) Divulgar o tema da UNESCO para 2013, “Cooperação pela Água”, e que ele nos motive a buscar soluções que atendam os interesses das duas regiões hidrográficas e de seus habitantes; 3) Conclamar a todos os envolvidos com o tema (Universidades, Prefeituras Municipais, Secretarias e Departamentos de Meio Ambiente e Educação das Prefeituras, Concessionárias de Água e Esgoto, Institutos, Comitês e Agências de Bacias, Associações de Usuários da Água, Organizações Não Governamentais, Câmaras Municipais, entre outros) a obterem mais informações sobre o Sistema Cantareira e sua importância para o abastecimento de água para a nossa região; 4) Incentivar que todos os educadores e participantes do Projeto “Semana da Água do Consórcio PCJ” participem das discussões sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, durante todo o ano de 2013; 5) Incentivar todas as instituições ligadas à temática água que avaliem suas experiências locais/regionais e submetam tais conteúdos para participação das discussões sobre a renovação da outorga do Cantareira; 6) Conclamar a sociedade civil organizada, como representante direta da comunidade, que fortaleça o processo de integração do setor e apresente seus projetos e ações relacionadas à superação dos desafios com enfoque aos recursos hídricos; 7) Motivar a imprensa, em vistas de seu papel social, que procure levar informação à população e esclarecer a importância da água para os diversos setores da comunidade e, principalmente, o papel de cada cidadão nos desafios a serem superados, com destaque as discussões e soluções que serão apresentadas para o Sistema Cantareira; 9) Incentivar o fortalecimento de parcerias entre as diversas entidades e instituições das Bacias PCJ e Alto Tietê, permitindo o intercâmbio de experiências e, principalmente, aprendizados e soluções; 10) Batalhar para que o texto da nova outorga do Sistema Cantareira reflita as necessidades e os anseios de todos os usuários, quer sejam da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), quer sejam da Região Metropolitana de Campinas (RMC); 11) Buscar interlocução para que as negociações oficiais entre todos os envolvidos avaliem e busquem liberações na Estiagem, para as Bacias PCJ, de vazões próximas maiores que 10 m3/s e ajustar o atual “Banco de Águas”, com o congelamento do volume acumulado, quando os vertedores do “Sistema Cantareira”, entrarem em operação, ou seja, atingirem 100% da capacidade. São Paulo (SP), 20 de junho de 2013 - See more at: anaperugini.br/noticias/pcj-pede-mais-%C3%A1gua-do-cantareira-em-defesa-do-interior#sthash.4T3R1KCc.dpuf
Posted on: Sun, 18 Aug 2013 23:38:16 +0000
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