PEC 37? Para quem ainda tem dúvida a respeito. Atualmente a nossa Constituição permite que o Ministério Público - Promotores de Justiça - atue em levantamentos de fatos criminosos, seria dizer que eles também fazem investigações, um pouco diferentes das investigações realizadas pelas polícias Civil e Federal, estas, por sua vez, seguem táticas próprias e distintas, sem dúvida. O que eu ainda não vi mencionarem nos comentários e que é muito ruim, caso ela seja aprovada, é que os delegados de polícia não têm as mesmas garantias dos membros do MP, principalmente a inamovibilidade e vitaliciedade que são respectivamente a impossibilidade de tais membros serem transferidos e até mesmo perderem o cargo sem antes passarem por um procedimento longo e dificultoso. Isso faz com que a polícia (civil e federal), de certo modo, seja um tanto mais sensível quanto à pressão exercida pelos "donos do poder". Com isso, os Promotores de justiça, embora não sejam os diretamente legitimados a fazer inquéritos policiais, embora atualmente ainda o façam, têm mais condições de proceder sem medo, do que a própria polícia. E é exatamente isso que a PEC 37 tirará do Brasil, um pequeno poder de investigação do MP, mas que atua com maiores garantias para o cargo.
Posted on: Thu, 20 Jun 2013 18:14:44 +0000