PEC de iniciativa popular - Proposta de Emenda Constitucional para - TopicsExpress



          

PEC de iniciativa popular - Proposta de Emenda Constitucional para Reforma do Congresso: 1. ACESSE O LINK 2.ASSINE A PETIÇÃO PÚBLICA 3. COMPARTILHE ESTE POST, COM A PETIÇÃO PÚBLICA Não basta protestar, VOCÊ PRECISA ASSINAR ESSA PETiÇÃO: peticaopublica.br/?pi=P2012N21518 Encaminhe esta mensagem à todos os seus contatos, ou pelo menos para vinte pessoas, e peça a cada um deles para fazer o mesmo. Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo. Para:Câmara dos Deputados Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal) “1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil. 2. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Todo a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade. 3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros. 4. Aos Congressistas fica vedado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período. 5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro. 6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso. 7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas. 8. É vedada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública. “ Os signatários Povo Brasileiro Encaminhe esta mensagem para todos os seus contatos ou pelo menos para vinte pessoas e peça a cada um deles para fazer o mesmo. JUNTOS NÓS PODEMOS MAIS! Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em poucos dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para esta PEC é AGORA. É ASSIM QUE PODEMOS REFORMULAR O CONGRESSO. Se você concorda com o exposto, REPASSE. Mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 00:17:58 +0000

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