PLEBISCITO E REFERENDO Penso que o cerne das mudanças - principalmente para assegurar um novo futuro - é a reforma política. O sistema político e partidário do Brasil é hoje, para o cidadão em geral, um verdadeiro labirinto, um entrevero incompreensível e inacessível. Há, é claro, muitos cidadãos que se dedicam à militância política 24 horas por dia. Ótimo. Mas considero profundamente heróica e patriótica a decisão de um jovem que não deseja ser um militante 24 horas por dia e que, desde o início de sua vida profissional, dedica-se com ardor e persistência acima de tudo ao seu desenvolvimento pessoal, ao seu trabalho e à sua família. Isso parece simples, banal, mas é gente assim que realiza a tarefa cotidiana de engrandecer o Brasil. Pois bem: para esse cidadão, as forças e interesses que movem as estruturas de poder e governo constituem uma teia cega, uma trama indecifrável. O fato é que os partidos políticos em nosso país deixaram há muito tempo de oferecer clareza de propostas e clareza de posicionamento. Não há outro caminho: a matriz das mudanças está em uma reforma política. Sem ela, é muito difícil conquistar uma democracia melhor. Aí vem uma pergunta: pode-se fazer isso por plebiscito? A resposta é: sim, pode-se, sim. Mas quem tem experiência sabe que o plebiscito é sempre muito estreito em opções. Mesmo que haja uma série de perguntas especificadoras para o eleitor responder, o plebiscito acaba definindo apenas as linhas gerais e fundamentais de uma reforma política. Feito o plebiscito, o eleitor não mais intervém. Acaba ficando para o Congresso, necessária e inevitavelmente, o detalhamento da lei. Nesse decurso, pode haver manipulação e distorções do produto final. As velhas estruturas, nesse ínterim, podem fazer tudo para se manter. A lei pode sair bem diferente do que os eleitores quiseram. Aí é que entra uma fundamental proposição: o acréscimo de um referendo. Em outras palavras, o processo teria que se dar em três etapas: 1) A população vota o plebiscito, dando um delineamento e um balizamento para a reforma política; 2) O Congresso estrutura o novo sistema normativo, elaborando e finalizando a lei; 3) A nova legislação só entrará em vigor após a realização de um referendo, que dirá sim ou não ao que o Congresso produziu. Quer dizer: plebiscito, sim; mas referendo também. Assim, a população poderá dizer se o texto final da lei atendeu efetivamente (ou não) às linhas gerais determinadas pelo plebiscito. A nova legislação pode inclusive determinar a realização de novo plebiscito dentro de um certo prazo, cinco ou dez anos. Com uma revisão de tempos em tempos, não se cristalizam situações que se deseja ver evitadas. Esse é um caminho que poderá assegurar um novo padrão político para o país, um novo modelo - o modelo que essa geração que está nas ruas pode deixar como um dos seus mais importantes legados para o futuro. Por J.F.
Posted on: Fri, 28 Jun 2013 21:58:14 +0000
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