PM REFORMADO NÃO PODE SER PUNIDO DISCIPLINARMENTE. É verdade, é ilegal a prática de punir disciplinarmente REFORMADO, por conta da súmula 056 do STF, e as respectivas exclusão e licenciamento ex oficio(contra vontade), são modalidades GRAVES de punição disciplinar, sendo assim não deveriam existir no caso de reformados, contudo os CORONEIS PM(de novo!) para burlarem a entendimento legal dos tribunais, costumam publicar exclusões não punindo disciplinarmente, mas excluindo alegando que são efeitos da sanção penal por mais de 02 anos! Por isto a festa de IPMs e ações penais militares contra reformados na PMERJ. Lembrando que o judiciário militar estadual e o MP trabalham AFINADOS com os Comandos Gerais e Corregedorias que muito provavelmente tem interesse e indicam nomes para a respectiva ocupação em seus quadros, ou seja, tem que dançar de acordo com a música para ocupar uma vaguinha e se a musica é EXCLUIR REFORMADO, então vamos a valsa! Outra falácia (mentira) é a defesa técnica e especializada por escritórios (muitos advogados são PMS reformados) que descontam trinta reais (as vezes o barato sai caro!), no contra cheque do PM, contudo este desconto tem de ser autorizado pela DGF(por um coronel!!) estranho ou no mínimo parcial. E as DEFENSORIAS PÚBLICAS, que celebram acordos com a PMERJ para defender PMs(na pessoa do Comandante Geral), contudo nos acordos sempre há cláusula proibindo atuar em causas contra o Estado. Após a exclusão as varas de fazenda(varas onde o Estado é Réu) sempre alegam que decisões administrativas de exclusão são originárias do poder executivo, e que lhe é vedada adentrar no mérito da questão em função da tripartição de poderes ou seja no âmbito estadual o PM REFORMADO e excluído NÃO ARRUMA NADA! E lá se vão dois anos!!!!!! Somente em Brasília nos SUPREMOS TRIBUNAIS, seus direitos de REGRESSO e REINTEGRAÇÃO ante as ilegalidades serão atendidos. Algum Coronel PM vem no facebook e abordar estes temas? Quando estavam na ativa, usaram o poder discricionário e sua influência para minorar ou modificar a situação de PMs doentes, inválidos e incapazes excluídos ex oficio? ACORDEM A DESMILITARIAZAÇÃO VAI ACABAR COM ESTA SAFADEZA. rvchudo.blogspot.br/2011/07/reformado-e-isento-de-sancao.html
Posted on: Sat, 16 Nov 2013 17:12:58 +0000
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