PMVR: EMPENHOS DO MÊS DE AGOSTO DE 2013! Vocês já devem ter reparado, que em todos os empenhos publicados, mês a mês, há uma grande incidência de empenhos, no valor de 8 mil reais. Desta vez há 19! E por que isto? É uma forma do governo tentar enganar o Tribunal de Contas e burlar a Lei nº 8.666/93, a Lei Das Licitações e Contratos, que estabelece, no inciso II, do artigo 24, que “é dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previsto nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”. E qual é o “limite previsto na alínea “a”, do inciso II, do artigo anterior”? “II – para compras e serviços não referidos no inciso anterior: a) convite – até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”. E 10% de 80 mil é exatamente R$ 8.000,00. Está matada a charada. Fica provado, mais uma vez, que “ninguém é santo naquele governo” e que também “ninguém é 100% honesto”. Seria querer demais! O TCE já questionou a Prefeitura de Volta Redonda quanto ao “fracionamento” que tem ocorrido nas prestações de contas e até citou como exemplo o Jornal Aqui Regional Ltda., que recebeu 09 (nove) pagamentos de R$ 8.000,00 cada, todos referentes ao mesmo objeto – “divulgação de matérias de interesse da municipalidade”, em afronta aos artigos 3º e 24, da Lei acima referida. É uma “manobra” absolutamente ilegal! Vamos aos números de hoje: 1. MEIOS DE COMUNICAÇÃO: ///// REDE NETO DE COMUNICAÇÃO - NTV NOVA TELEVISÃO DIGITAL – R$ 8.000,00; DARIO DE PAULA – R$ 8.000,00; FATO POPULAR – R$ 8.000,00; RÁDIO SUL FLUMINENSE – R$ 8.000,00; DIÁRIO DO VALE – R$ 7.800,00; VALE DO AÇO – R$ 8.000,00; EMPRESA SUL FLUMINENSE DE RÁDIO – R$ 8.000,00; JORNAL AQUI – R$ 8.000,00; O DIA – R$ 8.000,00; RÁDIO DO COMÉRCIO – R$ 7.000,00; SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RÁRIO – R$ 8.000,00; TELEFUSÃO – SISTEMA DE RÁDIO E TV – R$ 6.000,00; TV SBT – R$ 8.000,00; UIARA ARAÚJO PUBLICIDADE E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS – R$ 6.000,00; FATOS E ANÁLISES – WÁLTER LEITE – R$ 8.000,00; FOCO REGIONAL – R$ 6.400,00; SOCIEDADE BARRENSE DE RÁDIO - R$ 8.000,00. TOTAL: R$ ///// EDMÉLIA Publicidade e Propaganda – R$ 6.000,00; RR Mello da C. Araújo – R$ 8.000,00. TOTAL: R$ 143.200,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). COMENTÁRIO: A “rede” agora é intermunicipal, porque voltou uma rádio de Barra do Piraí. Continua “tudo dominado” e pelo noticiário dá para perceber isto. Um Programa de Rádio agora só faz reportagens tranquilas, sobre outros municípios e quando chega em Volta Redonda pede até desculpas para entrar e faz aquele rodeio. Vamos ver até onde vai a paciência do Tribunal de Contas com o “fracionamento” do pagamento da “rede”, para evitar a licitação. 2. CULTURA: IDENTIDADE PRODUÇÕES – R$ 8.000,00; CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS – R$ 5.000,00; RGC Sonorização – R$ 23.798,00; CORSÁRIO SUL VALE PRODUÇÕES – R$ 10.059,00; GARRA SOM PROMOÇÕES ARTÍSTICAS – R$ 12.500,00; ÁUDIO COMPANY RJ Sonorização e Iluminação – R$ 5.130,00; HORIZON Controle de Público – R$ 4.900,00; M de Araújo Silveira – Sistema de Sonorização - R$ 4.600,00; STATUS Locação de Equipamentos – R$ 8.000,00; TF FRANCA Produções – R$ 1.580,00; SIDER PALACE HOTEL – R$ 8.000,00; RECANTO TREKKER Filmes – R$ 9.750,00; Carlos Henrique – Vídeo e Produção – R$ 2.800,00; GARLOPPA Produções – R$ 8.000,00; SN da Silva – Produção de Eventos – R$ 8.000,00; STILUS – Locação de Equipamentos – R$ 7.650,00. TOTAL: R$ 127.767,00. (CENTO E VINTE E SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS). 3. TERCEIRIZAÇÃO: NORRIS E ALMEIDA – Prestação de Serviços de Portaria - R$ 10.150,00; SSR MELLO – Serviço de Limpeza – R$ 5.900,00; Soares e MORIGGI – Representação e Serviço – R$ 7.500,00; YPÊ Amarelo – Participação e Negócios – R$ 15.000,00; NUTRI E SAÚDE – Refeições Coletivas – R$ 4.500.000,00; A & A de Souza – Prestação de Serviços – R$ 5.753,00; RCI Oliveira – Serviço de Vigilância e Limpeza – R$ 3.720,00; D CLEAN – Prestação de Serviços – R$ 15.632,00; Escolha Ecológica – Consultoria – R$ 3.100,00; UNIFARMA – Gestão e Solução em Saúde – R$ 125.000,00; Padrão Serviços Gerais – R$ 14.200,00; GEOMAC VR – Locação de Caçambas e Caminhões – R$ 198.909,00; SEBRAE – R$ 242.287,00; PRATIKA – Serviços Gerais – R$ 8.000,00; ACS TRADING – R$ 46.960,00; S F de Oliveira – Artigos Médicos – Treinamento Profissional – R$ 6.300,00; ZIEMER – Indústria, Comércio e Serviços – R$ 3.160,00; FORMATTO Logística – R$ 15.828,00; Comercial GROETAERS – R$ 13.290,00. TOTAL: R$ 5.240.689,00. (CINCO MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS). COMENTÁRIO: Joga-se muito dinheiro fora com o excesso de terceirização, muito caras e na maioria das vezes, de péssima qualidade. Há algumas totalmente desnecessárias, mas como o dinheiro está sobrando, o prefeito gasta à vontade! 4. CONSTRUTORAS/EMPREITEIRAS: JRO Pavimentação – R$ 230.000,00; MIX Construções – R$ 7.500,00; Gestão de Projetos e Obras – R$ 249.075,00; SANECON – Saneamento e Construção – R$ 11.176,00; Almeida e Filho – R$ 222.756,00. TOTAL: R$ 720.507,00. (SETENCENTOS E VINTE MIL QUINHENTOS E SETE REAIS). 5. INFORMÁTICA: LC Moreira – Suprimentos de Informática – R$ 12.136,00; HAWK CRONY Teleinformática – R$ 770,00; MIHC Informática – R$ 49.320,00; ÁTICA – Produtos de Informática – R$ 5.104,00; PH Suprimentos – R$ 1.971,00. TOTAL: R$ 69.301,00. (SESSENTA E NOVE MIL TREZENTOS E UM REAIS). 6. GRÁFICA/PAPELARIA/EDITORA: CASHFLOWS – Consultoria e Editora – R$ 8.000,00; LA ORNELLAS Editora – R$ 6.000,00; Frederico de Carvalho – Gráfica – R$ 4.170,00; GRÁFICA BANDEIRANTES – R$ 16.985,00; BOMERANGUE – Indústria Gráfica – R$ 64.176,00; MAC MÓVEIS Papéis – R$ 2.279,00; S. de Freitas SATHLER – Encadernação – R$ 4.000,00. TOTAL: R$ 105.610,00. (CENTO E CINCO MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS). 7. ESPORTES: Federação de Handebol – R$ 2.844,00; R. de Souza – Guardiões de Piscinas – R$ 7.950,00; Centro de EQUOTERAPIA – R$ 105.133,00; Associação ABADÁ de Capoeira – R$ 8.000,00; Confederação Brasileira de Ginástica – R$ 1.650,00; RJSG Pisos Esportivos – R$ 8.000,00. TOTAL: R$ 133.577,00. (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS). 8. VIAGENS/TURISMO: Agência de Turismo Tavares e Souza – R$ 184.090,00; Expresso Amanda Turismo – R$ 5.660,00; STREET TOUR – Transporte e Locação – R$ 7.360,00; Leal Almeida Turismo – R$ 2.070.000,00. TOTAL: R$ 2.267.110,00. (DOIS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL CENTO E DEZ REAIS). COMENTÁRIO: E como dinheiro tem a dar com pau, mais de 2 milhões para a famosa viagem da terceira idade, que é um dos pouquíssimos projetos que o prefeito tem, porque dá voto para ele e para os seus candidatos e ano que vem tem eleição!. 9. ALUGUÉIS: CONSUPLAN – R$ 78.422,00; ACIAP – R$ 44.637,00; Luiz Alves Xavier – R$ 3.365,00; Benedito D´ARC RÍMULO – R$ 6.295,00. TOTAL: R$ 132.719,00. (CENTO E TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E DEZENOVE REAIS). COMENTÁRIO: O Governo continua locando imóveis sem licitação, batendo de frente com a Lei Federal 8666/93. Como a Câmara Municipal não fiscaliza nada, tudo é permitido, ainda mais para quem já não gosta de cumprir leis! 10. DIVERSOS: SAAE – R$ 325.516,00; ECAD – R$ 16.580,00; DIÁRIAS – R$ 657.000,00; Ministério da Integração Nacional – R$ 146.183,00; ML Leal de Abreu – Educação – R$ 12.000,00; Tinturaria Pavão – R$ 5.500,00; PETROBRÁS – R$ 350.000,00; LIGHT – R$ 1.551.376,00; Queiroz e Filhos – R$ 77.815,00; FLORES – R$ 22.317,00; RPA – R$ 165.076,00; APAE – R$ 4.000,00; PUC/Rio – R$ 962,00; OFS Empreendimentos Imobiliários – R$ 28.755,00; Tribunal de Justiça – R$ 566.551,00; Associação das Entidades de Previdência Municipal – R$ 1.800,00; MPT Comércio e Marketing – 2.939,00; Pioneira – Artigos Evangélicos – R$ 4.826,00; Secretaria da Receita Federal – R$ 312.924,00. TOTAL: R$ 4.252.120,00. (QUATRO MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CENTO E VINTE REAIS). COMENTÁRIO: O destaque são as DIÁRIAS – quase 700 mil reais. Está devolvendo recursos ao Ministério da Integração Nacional, enchendo os cofres da LIGHT e do SAAE. Os valores de RPA aqui lançados devem ser somados aos outros valores correspondentes aos mais de 1.300 contratos já existentes. Quanto mistério!Quanta falta de transparência! Quanto dinheiro sobrando!
Posted on: Mon, 23 Sep 2013 19:49:37 +0000
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