POSICIONAMENTO DO FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES DE E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Senhor Senador O Fórum Nacional de Entidades de e Para Pessoas com Deficiência reunido em Brasília/DF no dia 1º De Outubro de 2013, no Plenário 6 das Comissões da Câmara dos Deputados, para debater e apresentar posicionamento sobre os últimos encaminhamentos do Plano Nacional de Educação no Senado Federal e sobre o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, esclarece: 1) o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, sob a Relatoria do Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), apresenta avanços, mas ainda NÃO ATENDE ao pleito das organizações não governamentais; 2) Após examinado minuciosamente, verificamos que o referido texto continua impondo limitações práticas à existência das escolas especiais. Por isso, o Fórum insiste na manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois se configura o mais adequado porque: a) o texto da Câmara contempla elementos essenciais que garantem o direito à educação da pessoa com deficiência, tais como, a educação escolar, o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, escolas, classes ou serviços especializados e salas de recursos multifuncionais, públicos ou comunitários, evidenciando a coexistência das duas escolas: a escola comum e a escola especial, e garante a educação dos surdos em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; Diante do exposto, recorremos a Vossa Excelência para que seja retomado o texto da Câmara dos Deputados, amplamente debatido em audiências públicas que envolveram toda a sociedade, o que levou à formulação final do documento em questão. Brasília, 1 de outubro de 2013. Pelo Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência: Deputado Federal Eduardo Barbosa – Presidente da Federação das APAES do Estado de Minas Gerais ([email protected]) Deputado Federal Dr. Ubiali – Presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo ([email protected]) Aracy Maria da Silva Lêdo – Presidente da Federação Nacional das APAES (amsledo@gmail) Ester Alves Pacheco Henriques – Presidente-Executiva da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (fenaspgo@gmail) Moisés Bauer – Diretora-Tesoureira da Organização Nacional de Cegos do Brasil ([email protected]) Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS (patricialuiza2011@gmail) Edvaldo Ramos – Presidente da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais – ABEDEV ([email protected])
Posted on: Fri, 04 Oct 2013 00:17:59 +0000
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