PREFEITURA DE PEDERNEIRAS PROPÕE PRORROGAR LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS SESSENTA DIAS Projeto de Lei do Executivo propõe ampliar a Licença Maternidade da Prefeitura Municipal de 120 para 180 dias O prefeito municipal de Pederneiras, Daniel Pereira de Camargo (PSB), enviou para a Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a prorrogação por 60 (sessenta) dias da duração da licença-maternidade destinada às servidoras públicas municipais da Prefeitura de Pederneiras. A licença-maternidade de 120 dias assegurada nos arts. 7º, XVIII, e 39, § 3º, da Constituição Federal, foi uma conquista importante na garantia do direito da criança às condições mínimas para o estabelecimento do vínculo afetivo que a normalidade de seu crescimento e desenvolvimento requer. “O que queremos é estender essa licença maternidade para garantir maiores condições de crescimento, desenvolvimento e vínculo afetivo pleno ao recém nascido das nossas servidoras municipais”, explica o prefeito Daniel Camargo. Se o projeto de lei complementar for aprovado pala maioria dos vereadores municipais na próxima sessão do dia 24 de setembro, as 938 colaboradoras municipais da Prefeitura de Pederneiras serão beneficiadas com a nova licença maternidade de 180 dias a partir de janeiro de 2014. Ao todo, a Prefeitura emprega 1345 colaboradores. O aleitamento materno é um dos mais importantes processos para a construção da ligação afetiva intensa que se faz no primeiro ano de vida do recém nascido. A amamentação não se presta apenas a prover nutrição ao lactente. Permite o contato físico com a mãe, a identificação recíproca entre mãe e filho, bem como o despertar de respostas a estímulos sensoriais e emocionais, compartilhadas num continuum bio-psicológico, que se configura como unidade afetiva incomparável. Por isso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomendam o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida. “Quando defendemos a proposta da licença maternidade por seis meses nós ressaltamos a importância do aleitamento materno e do contato com mãe para desenvolvimento do recém nascido, principalmente no primeiro ano de vida. Questões como a saúde da criança e da mãe são fundamentais nesse período”, justifica o prefeito Daniel Camargo. Segundo o projeto de lei, os primeiros quatro meses de afastamento por licença maternidade serão remunerados pelo INSS e os dois meses acrescidos serão remunerados integralmente pela Prefeitura de Pederneiras. Vale lembrar que a servidora da Prefeitura que estiver usufruindo do benefício da licença maternidade não poderá exercer quaisquer outras atividades remuneradas ou mesmo manter a criança recém nascida em creche ou organização similar.
Posted on: Wed, 25 Sep 2013 02:14:58 +0000
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