PRESSÃO INDEVIDA SOBRE O STF Os jovens do MPL não podiam prever nem o tamanho da mobilização que iriam desencadear ao lutar pela redução das passagens em São Paulo nem seus diversos efeitos colaterais. Um desses efeitos é a carona, operação que consiste em atribuir aos milhões de brasileiros uma reivindicação particular – e deixar de lado questões efetivamente mencionados pelas ruas, mas que os meios de comunicação não têm interesse em debater de verdade. Há questões que são incluídas nas manifestações sem que sequer tenham surgido nas passeatas. Outras despareceram por encanto. O exemplo mais clamoroso deste segundo caso envolve o debate sobre a regulamentação da mídia. De forma educada, e também bruta, milhares de manifestantes mostraram que têm interesse em discutir o assunto com certa urgência, digamos assim. De forma nada sutil, o assunto foi ignorado pelos meios de comunicação, que evitaram exibir imagens de faixas que apontavam para o problema e, pudicamente, amais levantaram o assunto em mesas-redondas para discutir os protestos. Mas outros temas estão sendo trazidos à pauta, porque atendem a interesses que nem sempre são claros nem conhecidos. O mais notório é tentar usar os protestos para pressionar os juízes do Supremo Tribunal Federal que, nos próximos meses, irão examinar os embargos do julgamento do mensalão. A tese é em si uma ameaça. Se o Supremo rebaixar algumas penas, decisão que deve ser submetida única e exclusivamente a um segundo exame de provas e argumentos na fase atual do julgamento, a turba vai se rebelar e o pau vai quebrar, o que pode ter consequência sobre o conjunto do mundo político, inclusive a campanha presidencial de 2014. Acho inacreditável. Há muito para se debater neste julgamento. Vários juristas sérios, com anos de folha corrida no esforço para evitar injustiças contra os mais pobres da economia e perseguidos da política, apontam para uma verdade elementar: transmitido diretamente pela TV, num tratamento de mídia que mestre Janio de Freitas definiu como faccioso, o julgamento acabou submetido a uma pressão indevida dos meios de comunicação, situação que favoreceu uma decisão com penas duríssimas, na qual os réus não tiveram todas as oportunidade de provar sua inocência. Mesmo juristas insuspeitos de simpatias petistas, como Ives Gandra Martins, sustentam que não se garantiu o direito de ampla defesa aos réus. Jurista respeitadíssimo, Celso Bandeira de Mello é da mesma opinião. Essa ameaça ao STF é uma resposta baderneira a uma mudança na composição do tribunal e na repercussão que as sentenças obtiveram nos meios jurídicos. Pretende-se levar para o tribunal a lógica dos protestos de rua, onde reivindicações justíssimas, que devem ser debatidas e encaminhadas dentro das regras democráticas do Estado brasileiro, se misturam a um comportamento pode incluir atos autoritários e violentos. A mobilização popular é assim, ensinam os livros de história. Mas a Justiça não pode funcionar do mesmo modo – aprende-se nos mesmos livros. Transferida para o tribunal, essa lógica procura recuperar o ambiente dos tribunais stalinistas, onde expurgos inacreditáveis eram comemorados aos gritos de “Morte aos cães!” É lamentável. Entre seus votos no plenário, diante das câmaras, e os votos escritos, elaborados no silêncio dos gabinetes, e que têm o caráter definitivo, há diferenças notáveis. Ministros suprimiram trechos importantes de seus votos orais, que geraram polêmica em plenário. Até acusações específicas, que ajudaram a condenar réus a penas mais graves, foram suprimidas. É por isso que se tornou possível imaginar a hipótese de uma revisão para baixo das penas. Ocorreram erros e imperfeições e o tribunal tem, agora, a chance de corrigir o que se fez, quando e se os ministros acharem que é o caso. Certo? Errado? Os juízes vão decidir. Capazes de dar um tratamento tão simpático a boa parte dos protestos, nossos cronistas da pré-insurreiçao de junho de 2013 deveriam ter um pouco de humildade e entender que a profissão de jornalista exige um pouco mais responsabilidade do que chefiar uma cozinha – atividade extremamente nobre, por sinal --, como se alegou no dia em que o STF aboliu o diploma profissional. Poderiam investigar falhas, omissões e contradições de uma cobertura que, ao ficar longe do jornalismo, ajudou a formar uma visão distorcida do julgamento e da culpa de cada réu. Evitou apurar os argumentos da defesa, ignorou verdades estabelecidas até em documentos oficiais do Banco do Brasil, da Polícia Federal. Cabe, agora, informar ao distinto público que foi às ruas e invadiu palácios que há muita verdade a ser revelada em vez de fazer vista grossa para a desinformação que uma cobertura tendenciosa ajudou a criar. Está demonstrado, por exemplo, que alguns réus foram condenados pela lei errada. Em outro caso, um dos 25 condenados recebeu uma acusação de ter embolsado R$ 400 mil do esquema financeiro que foi inteiramente desmentida posteriormente, a tal ponto que acabou retirada dos votos escritos. Teses essenciais da acusação, que envolvem desvio de recursos públicos, perdem consistência diante de auditorias consistentes realizadas em cofres públicos. E agora? Estou certo de que militantes enraivecidos podem ter dificuldade para aceitar informações erradas, que acumularam de boa fé. Passaram anos recebendo dados parciais, distorcidos. É natural que tenham dificuldade de aceitar dados reais, que desmancham uma ilusão tão bem construída. Mas não há outro jeito. A melhor contribuição que se pode oferecer neste debate não é estimular a raiva nem apostar em novas elevações da temperatura política. Nem fingir, a priori, que toda mudança de pena é uma aposta na impunidade. Pode ser, também, um esforço para produzir justiça e aplicar a lei. Esta é a atitude que se espera de quem trabalha pela democracia e pela realização de mudanças em todas as esferas do Estado, o que inclui uma Justiça isenta, que não faça distinção de raça, gênero, classe social – nem credo político – para tomar suas decisões. istoe.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE
Posted on: Mon, 24 Jun 2013 19:58:28 +0000
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