PREZADOS ADVOGADOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA! NOVO ADVOGANDO EM DIREITO DO CONSUMIDOR - 2013 O material é composto por CAUSAS REAIS. São modelos de INICIAIS, CONTESTAÇÕES, DECISÕES, ACÓRDÃOS e mais!! LEGISLAÇÃO ATUALIZADA E ORGANIZADA POR ASSUNTO. Ferramentas de pesquisa de fácil acesso, permitindo edição, impressão. etc. O material aqui disponibilizado é totalmente voltado a Prática Processual. Publisher: L.D.A. Tecnologia da Informação Publicado/Atualizado em: 19.07.2013 Categoria: Software/Jurídico/Direto do Consumidor Características: Mono usuário Expira em: (Não Expira). Compatibilidade: Windows 98, NT, 2000, XP, ME, Vista e W.7/8. PARA ADQUIRIR O MATERIAL ACESSE lojadoadvogado.adv.br/ CONTEÚDO 1- TEMAS ABORDADOS CONSUMIDOR, FORNECEDOR E RELAÇÃO DE CONSUMO COBRANÇA DE DÍVIDAS DE CONSUMO A GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A RESPONSABILIDADE PELO FATO - CONSUMO E SERVIÇO - CDC A RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO - CONSUMO E SERVIÇO - CDC O CONTRATO DE ADESÃO E O CDC OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMO DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR OS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONFORME O CDC JUROS PROGRESSIVOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS E O CDC OS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 2- PRÁTICA PROCESSUAL - MODELOS -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECUSA INJUSTIFICADA POR PARTE DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE EXTRAVIO DE BAGAGEM -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DISPARIDADE DA PUBLICIDADE -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR QUEIMA DE APARELHO MOVIDA POR QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR - NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO - PLANO DE SAÚDE -AÇÃO DE OBRIGAÇÂO DE FAZER COM PERDAS E DANOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA SEGURADORA E CONCESSIONÁRIA PELA FALTA DE ENTREGA DE VEÍCULO COMPRADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS CONTRA PROVEDOR DE INTERNET -AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO -AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA -AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR - CIA TELEFÔNICA -AÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO CONTRA COMPANHIA TELEFÔNICA, COM PEDIDO DE LIMINAR -AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR QUEIMA DE APARELHO -AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRA COMPANHIA TELEFÔNICA QUE HABILITOU LINHA SEM CONHECIMENTO DO AUTOR E NEGATIVOU SEU NOME NO SPC E NO SERASA -AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONTRA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM RAZÃO DOS JUROS COBRADOS NA FATURA -AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - CLÁUSULAS ABUSIVAS -AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, C/C DANOS MORAIS, DE CLIENTE CONTRA LOJA DE MÓVEIS -AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA - VÍCIO DO PRODUTO -AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO -AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA -AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PELO SFH -AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - C/C COMINATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES - CIA TELEFÔNICA -AÇÃO MONITÓRIA - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS - CONSÓRCIO -AÇÃO MOVIDA CONTRA COMPANHIA TELEFÔNICA PARA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO -AÇÃO OBRIGACIONAL - DE FAZER - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONTRA UNIVERSIDADE, PARA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA A ALUNO INADIMPLENTE -AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - ALTERAÇÃO DE INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA -AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA MORTE DO MUTUÁRIO -AÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS TELEFÔNICAS INTERURBANAS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS CONTRA CONCESSIONÁRIA POR VÍCIO OCULTO EM AUTOMÓVEL SEMI-NOVO -AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO - VEÍCULO AUTOMOTOR -AÇÃO REVISIONAL - CARTÃO DE CRÉDITO - NULIDADE DE CLÁUSULAS - ONEROSIDADE EXCESSIVA -AÇÃO REVISIONAL - MENSALIDADE ESCOLAR - COMPENSAÇÃO DE VALORES -AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ADM CARTÕES DE CRÉDITO -AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - LEASING - JUROS CAPITALIZADOS -AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LEASING CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE -AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS DE CARTÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO -ALEGAÇÕES FINAIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - EXTRAVIO DE BAGAGEM -ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -CONSÓRCIO - GRUPO ENCERRADO - RESTITUIÇÃO - CONSORCIADO DESISTENTE -CONSÓRCIO DE VEÍCULOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C COBRANÇA -CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO AO PRODUTO POR ASSISTÊNCIA TECNICA NÃO AUTORIZADA -CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA - EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL -DECLARATÓRIA DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS - CONSÓRCIO -INDENIZAÇÃO (APONTAMENTO INDEVIDO SPC/SERASA) -LEASING DE VEÍCULO - VENDA CASADA COM SEGURO - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA -MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR - REMATRÍCULA EXTEMPORÂNEA EM CURSO SUPERIOR -PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO -TELEFONE (TAXA DE ASSINATURA) - INICIAL 3- JURISPRUDÊNCIA -A SEGURADORA ASSUME OS RISCOS DAS DESPESAS QUANDO HÁ AUSÊNCIA DE DECLARAÇÕES.E EXAMES DE SAÚDE PARA DOENÇAS PREEXISTENTES. - PLANO DE SAÚDE -AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PUBLICIDADE ENGANOSA. -AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - OBRIGAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE PAGAR A DÍVIDA. -ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA -ASSEMBLÉIA - QUÓRUM -CONVENÇÃO -ATENDIMENTO EM CASO DE EMERGÊNCIA EXCLUI O TEMPO DE CARÊNCIA - PLANO DE SAÚDE -BANCOS - DANOS MORAIS - SAQUE INDEVIDO EM CONTA CORRENTE CADASTROS NEGATIVOS - PRAZO -CARTÃO DE CRÉDITO - REVISIONAL - JUROS - CLÁUSULA MANDATO - ANATOCISMO - CAPITALIZAÇÃO -CHEQUE EXTRAVIADO - SUSTADO SEM FUNDOS -COBRANÇA ABUSIVA -COBRANÇA DE ASSINATURA MENSAL DE TELEFONE É ABUSIVA - TELEFONIA -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA POR INSTITUIÇÃO NÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE -COMUNICAÇÃO INDEVIDA DE INADIMPLÊNCIA -CONDÔMINO INADIMPLENTE - LEILÃO DO IMÓVEL. -CONSÓCIO - EXCLUSÃO- DESISTÊNCIA- DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS JÁ PAGAS -CONSÓRCIO - APLICAÇÃO DO CDC - TAXA DE REMUMERAÇÃO DA ADMINISTRADORA -CONTA ZERADA - TARIFAS E ENCARGOS - INCLUSÃO NO SPC -CONTINUIDADE DO CONTRATO DO PLANO DE SAÚDE - MUDANÇA APENAS DE DOMICÍLIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE NOVO PRAZO DE CARÊNCIA - PLANO DE SAÚDE -CONTRATO DE GAVETA E REVISÃO DE FINANCIAMENTO NO SFH -DESCONSIDERAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA NOS CASOS DE EMERGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE -DESPESAS NÃO APROVADAS EM ASSEMBLÉIA. -DIREITO DO CONSUMIDOR - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - VIABILIDADE -FUNDO DE OBRAS -FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DO CONDOMINIO. -ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA PROGRESSIVA DE ÁGUA -INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CADASTRO INDEVIDO - SPC INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - BANCOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO NEGATIVO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TELEFONIA -INSCRIÇÃO NO SPC - ENTIDADE DE ENSINO PARTICULAR - MENSALIDADE - INADIMPLÊNCIA -INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FRAUDE PELA INTERNET - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA -INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE -INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - LEGALIDADE - SITUAÇÃO EMERGENCIAL -LOCATÁRIO PARTICIPA DAS ASSEMBLÉIAS -OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PARA ATENDIMENTO EM CASOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE -PESSOA JURÍDICA - CONSUMIDOR - SEGUROS - ROUBO E FURTO - PATRIMÔNIO PRÓPRIO - CDC -PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA ABUSIVA - RESCISÃO UNILATERAL - AUMENTO DE MENSALIDADE -PLANO DE SAÚDE - DOENÇAS PREEXISTENTES -POLÍTICA TARIFÁRIA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA – COLOCAÇÃO DE HIDRÔMETROS. -PUBLICIDADE - OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PROMESSA -REDUÇÃO DE QUANTIDADE DE PRODUTO -RESCISÃO DO CONTRATO COM RESPALDO NA LEI - PLANO DE SAÚDE -RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS POR CONSORCIADO DESISTENTE -TELEFONIA . OBRIGAÇÃO DE DETALHAMENTO DOS PULSOS EXCEDENTES 4- LEIS -LEI Nº 11.800, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 -LEI Nº 11.785, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 -LEI NO 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 -LEI NO 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 -LEI NO 9.791, DE 24 DE MARÇO DE 1999 -LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 -LEI Nº 8.979, DE 13 DE JANEIRO DE 1995 -LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 -LEI NO 7.089, DE 23 DE MARÇO DE 1983 -LEI Nº 6.463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977 5- CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -ÍNTEGRA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 6-LEGISLAÇÃO GERAL - ALIMENTOS -DECRETO-LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - INSTITUI NORMAS BÁSICAS SOBRE ALIMENTOS. -LEI Nº 10.467, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 - DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE AVISO NAS EMBALAGENS QUE CONTENHAM ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS -RESOLUÇÃO - RDC Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002 - ANVISA D.O.U DE 23/09/2002 -LEI N° 8.543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 - DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLÚTEN, A FIM DE EVITAR A DOENÇA CELÍACA OU SÍNDROME CELÍACA. -PORTARIA Nº 42, DE 14 DE JANEIRO DE 19 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 7-LEGISLAÇÃO GERAL - HABITAÇÃO -LEI N.º 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 -LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979. -LEI Nº 9.866, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. -LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 -LEI Nº 9.785 DE 29 DE JANEIRO DE 1999 8-LEGISLAÇÃO GERAL - SERVIÇOS / PRODUTOS -LEI Nº 9.791, DE 24 DE MARÇO DE 1999. -MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.173-24, DE 23 DE AGOSTO DE 2001 -LEI Nº 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 -PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA N.º 81, DE 23 DE JANEIRO DE 2.002 -RESOLUÇÃO N.º 122, DE 03 DE MAIO DE 2005. -RESOLUÇÃO Nº 01, DE 31 DE MAIO DE 2001 - CONMETRO 9-LEGISLAÇÃO GERAL - ASSUNTOS FINANCEIROS -CIRCULAR SUSEP Nº 145 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.000 -LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 -RESOLUÇÃO BACEN Nº 2303/96 -COMUNICADO BACEN Nº 9.609/2002 -LEI Nº 6.435, DE 15 DE JULHO DE 1977. -LEI Nº 14.463, DE 25 DE MAIO DE 2011 -RESOLUCAO 3.518 -RESOLUÇÃO 3.517 10-LEGISLAÇÃO GERAL - SAÚDE -LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998. -RESOLUÇÃO CONSU Nº 13 (PUBLICADA NO DO Nº 211 - QUARTA FEIRA - 04.11.98) -RESOLUÇÃO RDC Nº 47, DE 28 DE MARÇO DE 2001 -RESOLUÇÃO RDC Nº 84, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001 -LEI Nº 9.787/99, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999. -RESOLUÇÃO RDC Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000 -RESOLUÇÃO RDC Nº 82, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 11- CARTILHAS, GUIAS E INFORMES -CARTILHA DO CONSUMIDOR -GUIA CRÉDITO FÁCIL -GUIA LEASING -GUIA TARIFAS BANCÁRIAS -GUIA ABC DO CONDOMÍNIO -GUIA DO ALUGUEL -IMÓVEIS CARTILHA COMPLETA -GUIA DO IMÓVEL NA PLANTA -GUIA DAS MENSALIDADES ESCOLARES -GUIA MEDICAMENTOS -GUIA MEDICAMENTOS GENÉRICOS -GUIA PACOTES TURÍSTICOS -GUIA PLANOS DE SAÚDE -GUIA TELEFONIA CELULAR -GUIA CHEQUE ESPECIAL -GUIA PREVIDÊNCIA -GUIA CARTÃO DE CRÉDITO -GUIA TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO VISITE SEMPRE NOSSA LOJA!
Posted on: Fri, 16 Aug 2013 14:40:49 +0000
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