PRIORIDADES E METAS PARA A GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS Apresentadas e pactuadas na 124ª reunião da CIT, as prioridades e metas para a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para o quadriênio 2014-2017 são as seguintes: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PRIORIDADE META a) Acompanhamento familiar pelo PAIF Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias cadastradas no CadÚnico de 15 % para municípios de Peq. I e 10% para os demais portes. b) Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das famílias com membros beneficiários do BPC: 25 % para municípios de Peq. Porte I e 10% para os demais portes. c) Cadastramento das famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico Atingir os seguintes percentuais de Cadastramento no CadÚnico das famílias com presença de beneficiários do BPC: Munic. Peq I - 70%; Munic. Peq II – 70%; Médio Porte – 60 %; Grande Porte – 60%; Metrópole – 50%. d) Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família de 15% para os municípios de Peq. Porte I e 10% para os demais portes. e) Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social Atingir 50% de taxa de acompanhamento das famílias em fase de suspensão do Programa Bolsa Família em decorrência do descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social com respectivo sistema de informação. f) Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Atingir o percentual de 50% de inclusão do público prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. g) Ampliação da cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles Referenciar 100% da população constante no CadÚnico com ½ SM ou 20% dos domicílios do município aos CRAS. h) Adesão ao Programa BPC na Escola Alcançar 100% de adesão dos municípios ao Programa BPC na Escola. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PRIORIDADE META a) Ampliação da cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20 mil habitantes Implantar 1 CREAS em todos os municípios entre 20 e 200 mil habitantes e no mínimo de 1 CREAS para cada 200 mil habilitantes. b) Identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em situação de Trabalho Infantil Atingir no mínimo 70% de cadastro até fim de 2016 nos Municípios com alta incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas do PETI em 2013. Atingir no mínimo 70% de cadastro até fim de 2017 nos Municípios com alta incidência que aderiram ao cofinancimento das ações estratégicas do PETI em 2014. Atingir 50% de identificação e o cadastro do trabalho infantil para os demais municípios. c) Cadastramento e atendimento da População em Situação de Rua Identificar e cadastrar no CadÚnico 70% das pessoas em situação de rua em acompanhamento pelo Serviço Especializado ofertado no Centro Pop. Implantar 100% dos Serviços para população de rua (Serviço Especializado para Pop Rua, Serviço de Abordagem Social e Serviço de Acolhimento para pessoa em situação de rua) nos municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios de regiões metropolitanas com 50 mil ou mais, conforme pactuação na CIT e deliberação do CNAS. d) Acompanhamento pelo PAEFI de famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento Acompanhar 60% das famílias com criança ou adolescente nos serviços de acolhimento. e) Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Reordenar 100% dos serviços de acolhimento para crianças e adolescente em conformidade com as pactuações da CIT e resoluções do CNAS. f) Acompanhamento pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas Realizar em 100% dos CREAS o acompanhamento de famílias com presença de violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas. g) Implantar Unidades de Acolhimento (residência inclusiva) para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares Implantar 100% das unidades de acolhimento (residência inclusiva), conforme pactuado na CIT e deliberado pelo CNAS, para pessoas com deficiência em situação de dependência com rompimento de vínculos familiares. GESTÃO PRIORIDADE META a) Desprecarização dos vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS Atingir percentual mínimo 60% de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo de servidor estatutário ou empregado público. b) Estruturação das SMAS com formalização de áreas essenciais 100% dos municípios de pequeno I e II e médio porte com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, as áreas constituídas como subdivisões administrativas, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a área de Gestão do SUAS com competência de Vigilância Socioassistencial. 100% dos municípios de grande porte e metrópole com instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, áreas constituídas como subdivisões administrativas a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial. c) Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS 100% dos municípios com Lei que regulamenta a Assistência Social e o SUAS atualizada. CONTROLE SOCIAL PRIORIDADE META a) Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos Municipais de Assistência Social Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social com representação da sociedade civil composta representantes de usuários e dos trabalhadores do SUAS. b) Instituir o CMAS com instância de Controle Social do Programa Bolsa Família Atingir 100% dos Conselhos Municipais de Assistência Social como instância de controle social do PBF.
Posted on: Thu, 29 Aug 2013 00:52:10 +0000
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