PROCESSO DE ANEXAÇÃO DO ACRE AO BRASIL 1. O que motivou o interesse pelo Acre - foram motivados pela riqueza em borracha existente na floresta acreana que servia, de matéria-prima nas indústrias de países como Estados Unidos e Inglaterra • A que pertencia o Acre o Bolívia “Tierras Non Descobiertas” – “Terras não exploradas” o Índios Colonização – não teve força e armas para opor-se aos nordestinos e bolivianos. o Brasil Ocupação • Motivos que levaram a Bolívia a retardar sua chegada ao Acre o Minas de prata de Potosí – exportação de ouro e prata – não havia interesse pela borracha o Falta de mão de obra – todo contingente de trabalhadores estavam envolvidos com a extração de ouro e prata. o Existência de seringais na Bolívia - rios afluentes do Rio Madeira (Rio Beni, Rio Madre de Dios e Tauamano) em seu território. Obs: nossos trabalhadores, atualmente, estão sendo escravos nos seringais bolivianos. • Bolívia lembra o Brasil de antigos tratados para alegar a posse do Acre o 1493 Bula Papal Intercoetera Determina áreas de exploração portuguesa e espanhola o 1494 Tratado de Tordesilhas Divide a América entre Portugal e Espanha o 1750 Tratado de Madri - os espanhóis esperavam barrar o avanço dos portugueses em suas terras conquistadas pelo Tratado de Tordesilhas e os portugueses asseguraram para si as terras já adquiridas na Amazônia, utilizando-se do princípio UTI POSSIDETIS que quer dizer “A TERRA NÃO PERTENCE A QUEM A DESCOBRE, MAS A QUEM A OCUPA”. o 1761 Tratado de Prado - Cancela tratado de Madri - Pressionado pela Espanha, Portugal foi obrigado a assinar o Tratado de Prado, anulando o Tratado de Madri. Os limites agora na América, entre Portugal e Espanha, eram o previsto no Tratado de Tordesilhas em 1494. Isto fazia com que Portugal perdesse o que já havia conquistado em termos de territórios, causando grandes protestos entre os comerciantes portugueses. O Acre continuava dentro dos limites da região ocupada pela Espanha. o 1777 Tratado de Santo Ildefonso Pressão de comerciantes portugueses: referente à Amazônia, dizia o seguinte: a linha demarcatória para estabelecer o fronteiro ente Espanha e Portugal seria pelos rios Guaporé e Mamoré indo até o ponto médio do Rio madeira. Do ponto médio do Rio Madeira correria uma linha de leste a oeste indo de encontro à margem oriental do Rio Javari. Isto significava que o Acre continuava pertencente à Espanha. A linha que deveria correr do ponto médio do Rio Madeira ao Rio Javari estabelecia a fronteira entre Espanha e Portugal. O que estivesse a leste seria de Portugal e a oeste seria da Espanha. O Acre ficou a oeste da linha. Não respeitam a linha demarcatória: As demarcações do Tratado de Santo Ildefonso caíram no esquecimento. Isto fez com que mais tarde os brasileiros penetrassem em antigas regiões pertencentes à Espanha como foi o caso do Acre. Com a independência dos países da América do Sul, as questões de limites passaram, a partir de 1834, a ser tratadas por jovens nações recém-libertadas de Portugal e Espanha. O que nos interessa é o que aconteceu entre Brasil e Bolívia a partir da segunda metade do século XIX. Em 1834, a Bolívia lembrou ao governo brasileiro o Tratado de Santo Ildefonso, mas o Brasil negou tais limites. Como a região acreana aparecia nos mapas bolivianos como “terras não descobertas”, a Bolívia, em 1844, exigiu do Brasil a permissão para navegar pelo Rio Amazonas, a fim de explorar regiões consideradas suas. O Governo Imperial do Brasil de D. Pedro II negou tal solicitação. Mas em 1867 o Brasil foi obrigado a atender as exigências da Bolívia, quando estava envolvido na guerra contra o Paraguai. o 1867 Tratado de Ayacucho Libera a navegação dos Rios Amazônicos para Bolívia A Bolívia não apóia o Paraguai na Guerra contra o Brasil 35. O governo boliviano considerando a região como sua propriedade, alegando Acordos Diplomáticos (tratados) assinados anteriormente com o Brasil, sentia a necessidade de, com urgência, ocupar o Acre e ali estabelecer o seu governo, principalmente porque a região já começava a ser ocupada por brasileiro. E mais, a borracha existente na floresta acreana representava enorme quantia em dinheiro que poderia entrar para os cofres da Bolívia. Alguns fatores foram importantes para que a Bolívia não ocupasse o Acre antes dos seringueiros brasileiros: a. Revolução Boliviana, a qual derrubou o presidente Severo Alonso. b. As riquezas em borracha na Floresta Amazônica boliviana. c. Falta de interesse da população boliviana, tendo em vista as agruras da região acreana. d. Produção de ouro e prata das minas de Potosí e falta de homens para se deslocarem à região acreana. e. NDA 36. Baseado em quais os Tratados a Bolívia considerou o Acre sua propriedade, na sequência: a. Tordesilhas, Bula Papal Intercoetera, Madri, Prado, Santo Ildefonso e Ayacucho b. Bula Papal Intercoetera, Madri, Tordesilhas, Prado, Santo Ildefonso e Ayacucho c. Bula Papal Intercoetera, Tordesilhas, Madri, Prado, Ayacucho e Santo Ildefonso d. Bula Papal Intercoetera, Tordesilhas, Prado, Madri, Santo Ildefonso e Ayacucho e. Bula Papal Intercoetera, Tordesilhas, Madri, Prado, Santo Ildefonso e Ayacucho 37. Qual o principal argumento que levou políticos como Rui Barbosa e Serzedelo Correia, protestarem contra a linha Cunha Gomes: a. A chegada dos candangos a região antes dos bolivianos. b. O Acre estaria perdendo a parte mais rica de seu território para a Bolívia. c. UTI POSSIDETIS - “A TERRA NÃO PERTENCE A QUEM A DESCOBRE, MAS A QUEM A OCUPA”. d. A chegado do “Soldado da Borracha”, antes dos bolivianos. e. O extremo interesse do governo brasileiro na região. A demarcação do Acre * 1894: Coronel José Manoel Pando exilado na região do Acre por questões políticas na Bolívia ( tenta Golpe de Estado contra o Presidente Aniceto Arce )– percebendo a presença de brasileiros na região, envia correspondência informando a chegada dos brasileiros ao Acre – consegue o perdão e o direito de retorna a sua pátria. Acordo Medina – Carvalho ( 14.06.1895 ): Frederico Diez Medina ( BO ) e Carlos Augusto Carvalho ( BR ) - organizar linha demarcatória - intercambio comercial entre BR e BO nos rios amazônicos - facilitar o transporte de mercadorias que fossem destinadas à Bolívia ou de produtos saídos da Bolívia, para as regiões brasileiras de Mato Grosso, Amazonas e Pará, e instalações de aduanas. - esse acordo não foi ratificado pelo Congresso à época de sua assinatura. - Comissão Demarcatória ( 1895 ) Bolívia Coronel José Manoel Pando Brasil Coronel Taumaturgo de Azevedo • Não concorda com a demarcação • “Brasil perderia grande quantidade de terras já ocupadas por seringueiros e seringalistas brasileiros”. • Ministro Dionísio E. de Castro Cerqueira ( substituto de Carlos Augusto de Carvalho ) ordena que Taumaturgo cumpra seu trabalho. • Taumaturgo não aceita e demite-se É exonerado. o Substituto Cunha Gomes Demarcação Linha Cunha Gomes • Não foi oficializado – tinha caráter provisório – evitar guerra com a Bolívia. o Críticas /Protestos o Seringalistas/Seringueiros: medo dos bolivianos cobrarem impostos altos sobre a borracha o Governo do Amazonas: ameaçados de perder parte dos impostos adquirido com a borracha. o Solução (governo do Amazonas e seringalistas): tomar o Acre via luta armada – o governo brasileiro teimava em respeitar o Tratado de Ayacucho ( 1867 ). Políticos - Rui Barbosa e Serzedelo Correia Uti Possidetis, Ita Possideatis, como possuís, assim possuais ( proveniente do Direito Romano ). • A Bolívia ocupa o Acre o Duas expedições partem para o Acre para montar alfândega: Bolívia ( Pando ) Chegando em Xapuri foi expulsa Rio de Janeiro / Dom Velarde Presa em Manaus pelo governador Ramalho Jr. Governo de José Paravicini - instala-se no Acre em 2 de janeiro de 1899. - funda Puerto Alonso (futura Porto Acre) - tira os poderes dos funcionários amazonenses da Vila Floriano Peixoto de cobrar impostos referente a borracha saída do Acre. - coloca soldados em várias locais do Acre para garantir a segurança das autoridades bolivianas. - organiza a administração pública para cobrar impostos dos brasileiros. - tenta ganhar a simpatia dos seringalistas acreanos – nomeação do Cap. Antônio Leite Barbosa ( Humaitá ), do Major Pedro Braga ( Riozinho ) e Augusto Maria da Rocha Neves ( Xapuri ) para representantes do governo boliviano. - Instalação da Aduana – todas as embarcações que subiam ou desciam o Rio Acre pagavam impostos de 15 a 40% - geralmente os impostos eram pagos em borrachas ou em outras mercadorias – havia pouca circulação de dinheiro - Perigo: Paravacini baixa decreto liberando navegação ( rios Purus e Iaco ) a navios amigos da Bolívia – ameaça a soberania nacional – os E.U.A poderiam penetrar no Rio Amazonas – governo brasileiro protesta – Paravicini revoga o decreto. - Protestos: * governo do Amazonas - não podia cobrar impostos. * donos das Casas Aviadoras – impostos altos * Imprensa brasileira faz ampla divulgação contra o governo de Paravicini - Governo autoritário oposição • Golpe de Estado na Bolívia Coronel Pando substitui o presidente Severo Alonso • No Acre Moisés Santivanez substitui José Paravacini INSURREIÇÕES 1ª Insurreição: 1 de maio de 1899 / José de Carvalho - Santivanez não consegue ganhar a simpatia dos seringalistas. - cresce o clima de revolta dos seringalista. - Seringal Bom Destino: seringalistas armam plano de expulsão dos bolivianos - Seringal Caquetá: saída de José de Carvalho com seringueiros armados – Navio Botelho – não houve trocas de tiros. - Moisés Santivanez exige uma intimação por escrito. - Santivanez deixou o Acre a 3 de maio de 1899 = Seringalistas comemoram vitória no Seringal Bom Destino ( seringalista Joaquim Victor ) 2ª Insurreição: Luiz Gálvez - Bolívia: teme perder Acre para os brasileiros * começa a planejar arrendar o Acre para os americanos e ingleses - Galvez descobre os planos bolivianos * denuncia no jornal “A Província do Pará” ( 03.06.1899 ) o arrendamento do Acre aos americanos 04/07/1889 – parte para o Acre a mando do governador do Amazonas Ramalho Júnior 14 julho 1899 proclama o Estado Independente do Acre – lema “Liberdade e Justiça” - financiamento: governo do Amazonas Ramalho Júnior Apoio: Junta Revolucionária do Acre – formada por seringalistas e liderada por José de Carvalho Nomeação de Ministros: todos seringalistas - Educação: ensino primário, secundário e profissional. Brasil: Campos Sales não apóia Galvez. Governo de Galvez: Autoritário Oposição a Galvez Seringal Empresa Neutel Maia / Entregar o Acre aos Bolivianos – era mais lucrativo para ele Xapuri Comissão Garantidora dos Direitos dos Brasileiros / viam em Galvez um invasor – preferiam obedecer as decisões do presidente Campos Sales Seringal Humaitá Capitão leite Barbosa / Derrubar Galvez Ações de Galvez: decreto 20 ( Estado de Sítio no Acre, suspensão dos direitos políticos da Comissão Garantidora dos Direitos dos Brasileiros ), decreto 21 ( prisão dos membros da Comissão Garantidora ) e prisão de Neutel Maia. Problemas com as Casas Aviadoras de Manaus e Belém: recusavam-se a pagar o imposto de 10% Reação de Galvez - proíbe a exportação de borracha para as casas aviadoras. - proíbe a navegação de navios brasileiros nos rios do Acre * ele imaginava que o Brasil ajudava os bolivianos a tirá-lo do governo do “Estado Independente do Acre”. - As casas aviadoras começaram a fazer propaganda contra Gálvez, pois seus lucros estavam diminuindo. Reação dos Seringalistas Coronel Antonio de Souza Braga ( Benfica e Riozinho ) - é aclamado presidente do “Estado Independente do Acre” – a bordo do “Rio Afuá” - Decreto nº 01 ( 30/12/1899): expulsão de Galvez do Acre - Decreto nº 04 ( 30/12/1899) * autorizou a exportação da borracha acreana para Manaus e Belém * declara livre a navegação dos rios acreanos a navios brasileiros. - 12/01/1900: aprisiona o navio Manaus com militares brasileiros e bolivianos que vinham devolver o Acre a Bolivia. - 20/01/1900: Galvez retorna a presidencia do “Estado Independente do Acre” - 15/02/1900: Galvez é deposto pelo governo brasileiro. 3ª Insurreição : Poetas ou Floriano Peixoto - apoio: Governador do Amazonas Silvério Néri - composição: professores, poetas, advogados, médicos e engenheiros - acompanhados de soldados e canhões. - liderança: engenheiro civil Orlando Correia Lopes – navio Solimões - curiosidade: fazia parte da expedição o primeiro governador do Acre, Epaminondas Jácome. - 29/12/1900: combate entre a Expedição e os bolivianos – derrotados, componentes da expedição refugiaram-se no Seringal Caquetá. Bolívia Syndicate - governo brasileiro cria um Consulado no Acre ( Puerto Alonso ) * proteger os direitos dos brasileiros ( reconhecia o Acre como boliviano ) - Governo do Estado do Amazonas incomodado: não se conforma em perder o Acre para a Bolívia. o Félix Aramayo ( Embaixador boliviano na Inglaterra ) o Conclusão: seria difícil administrar a região acreana * não tinha dinheiro para manter o território * não tinha condições militares de defender a região contra os brasileiros - Sugestão: arrendar o Acre para os Estados Unidos e Inglaterra o Postura de pando: aceita a sugestão de Aramayo o Contrato de Arrendamento (11.07.1901 ) – Félix Aramayo (BO) e Frederich Wilinfrend (empresa Car Whitrig – E.U.A ) o Reação do Brasil o Postura dos Estados unidos Obriga a Bolívia rescindir o contrato Bolívia desfaz o contrato – Brasil paga indenização. Pando manda para o Acre Dom Lino Romero (02.04.1902) Obrigações de Dom Lino Romero - Mandar demarcar as terras dos seringais; - Cobrar impostos sobre a exportação de borracha; - Impor a autoridade boliviana no Acre; - Desapropriar, se possível, as terras de seringalistas que viviam no Acre; - Agir com firmeza e manter a região sob o domínio boliviano e criar infra-estrutura para que o Bolivian Syndicate pudesse atuar. - Após a rescisão do contrato com o Bolivian Syndicate, a Bolívia continuou mantendo o seu poder na região acreana. Isto não agradava ao governo do Estado do Amazonas. o 4ª Insurreição Plácido de Castro * forma 3 batalhões: “Liberdade” (360 homens) – “Franco Atirador” (360 homens) – “Acreano” (350 homens). * Formou-se uma Junta Revolucionária ( 01.07.1902 - Seringal Caquetá ) - Joaquim Victor, Rodrigo de Carvalho, José Galdino, Gentil Norberto. * Comando das operações militares: Plácido de Castro 6 de agosto 1902 Início da Revolução Acreana Tomada de Xapuri ( Mariscal Sucre - intendente Juan de Dios Barrientos ) Reação da Bolívia - Cel. Ismael Montes sai de La Paz com 300 soldados. - Cel. Rozendo Rojas dirige-se ao Acre com grande exército. - Puerto Alonso: Dom Lino Romero prepara seu batalhão. • 17/09/1902: Rozendo Rojas embosca Plácido de Castro na Volta do Seringal Empresa ( Rio Branco ). - Plácido recua e se reorganiza no Seringal Bagaço. - ataca tropas bolivianas acampadas no Seringal Bom Destino. - Seringalistas paralisam produção dos seringais e colocam seringueiros a disposição de Plácido. - Forma-se 03 novos batalhões: Novo Destino (150 homens) Pelotas (100 homens); e Xapurí (300 homens). - Os seringueiros tiveram suas dívidas perdoadas para lutarem ao lado de Plácido de Castro. • 05 a 14 de outubro 1902 Vitória de plácido de Castro na Volta do Seringal Empresa • Plácido domina o Alto Acre (Alto do rio Acre) – impõe severos castigos a seus soldados seringueiros que fraquejavam na luta – o importante era a vitória. Plácido de Castro invade território Boliviano – combater tropas bolivianas que se dirigiam ao Acre. - Brasiléia (Igarapé Baía – 01.09.1902): tropas acreanas sofrem derrota – seringalista boliviano D. Nicolas Suarez conta com ajuda de índios – morte de mais de 50 homens – Plácido não participou desse combate. - Povoado de Carmem (Rio Tauamano – Bolívia) – Major Nunes (80 homens) dominam povoado – são massacrados por índios bolivianos a mando do seringalista D. Miguel Roca – só escapa o Major Nunes. - Perigo: Xapuri corre perigo – 800 índios avançam para destruir as tropas comandadas por José Galdino. • Plácido resolve combater o inimigo em seu território - ataca o povoado de Santa Rosa (rio Abunã – 17.11.1902) e Santa Rosa (rio Tauamano – 10.12.1902) Tomada de Porto Acre • Dom Lino Romero Manda correspondência para a Bolívia (25.11.1902) - “que abrisse mão das terras acreanas negociando-as com o Brasil, afirmando que “o Acre nominalmente era da Bolívia, mas materialmente pertencia ao Brasil””. - Plácido sai com seu exército dos seringais Bom Destino, São Jerônimo e Caquetá • 15 / 24 janeiro de 1903 Plácido de Castro toma Puerto Alonso • Reação da Bolívia o Jose Manoel Pando lidera um exército boliviano o Plácido tem 400 homens o Governo brasileiro aumenta seu interesse pelo Acre. • Reação do Brasil o Barão de Rio Branco busca a paz - Pede a Pando que espere negociação sem atacar - Pando segue em direção ao Acre - Plácido monta base militar em Xapuri – parte ao encontro de Pando. 09/03/1903 Barão do Rio Branco envia telegrama – não concorda com a continuidade da guerra – propõe a compra do Acre. 21/03/1903 Acordo Preliminar de Paz ( La Paz – Bolívia ) Determinações: • O Brasil ocuparia o Acre com seu exército para administra-lo até o momento em que fosse assinado um outro acordo com a Bolívia; • O Brasil reconhecia ainda o Acre como região boliviana; • O coronel Plácido de Castro governaria o Acre Meridional (Alto Acre e seus afluentes Riozinho e Xapurí) com seu próprio exército de seringueiros. A sede de seu governo seria em Xapurí. • O General Olímpio da Silveira tendo chegado no Acre em abril de 1903, seria o governador do Acre Setentrional, com sede em Rio Branco. Oficialmente, o General Olímpio da Silveira seria o representante do governo federal brasileiro na região acreana; • A Bolívia manteria o seu exército entre os rios Orton e Abunã, com o compromisso de não atacar os acreanos. • Governo brasileiro no Acre o Acre Meridional Xapuri Governado por Plácido de Castro o Acre Setentrional Rio Branco Governado pelo General Olímpio da Silveira • Cunha Matos Substitui o General Olímpio da Silveira • 17 novembro 1903 Tratado de Petrópolis o O Brasil compra o Acre Dois milhões de Libras Esterlinas Construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré A morte de Plácido de Castro - após a revolução Plácido é nomeado Prefeito do Depto do Alto Acre ( 1906/1907 ) - 1907: volta ao Seringal Capatará - fez muitos inimigos político - Gabino Besouro ( prefeito do Depto do Alto Acre ) e Cel. Alexandrino José da Silva ( subdelegado de policia ). - 09/08/1908: Igarapé Distração ( seringal Benfica ) – emboscada – Plácido é alvejado com tiros foram feitos pelo Cel. Alexandrino. • 11/08/1908 Plácido de Castro morre A questão com o Peru - 1896: chegada dos peruanos ao Juruá • Extração do caucho ( Castilloa Ulei ) • Derrubavam a arvore pelo tronco • Atacavam as aldeias indígenas e escravizava-os • Retornavam ao Peru - governo peruano passa a achar que tinha direito sobre as terras acreanas • Tenta ocupar alguns lugares do Acre com seu exército • Ocorrem conflitos armados com seringueiros acreanos • 07/09/1893 – expulsão dos peruanos pelo seringalista José Ferreira de Araújo ( rio Chandless ). • 21/10/1902 – expulsão de peruanos pelo seringalista Carlos Eugênio Chavin, que tentavam ocupar as regiões de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó. • 12/06/1904 – luta armada entre acreanos e peruanos ( Cruzeiro do Sul ) • 04 a 06/11/1904 – ataque ao posto militar peruano no rio Amônia – próximo a Cruzeiro do Sul. - Acordo de Paz (12.06.1904 ) – Barão do Rio Branco convence o Peru a formar comissão para demarcar fronteira nas regiões dos rios Juruá e Purus. • Brasil: Euclides da Cunha / Cel. Belarmino de Mendonça • Peru: Pedro Buemaño e Cap. Felipe Espular - Tratado Brasil/ Peru ( 08/09/1909) Resolvida a questão contra o Peru * O Brasil tinha no Acre 191000 hectares – ficou com 152589 hectares
Posted on: Tue, 29 Oct 2013 01:13:41 +0000
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