PROCON AGILIZA PROCESSOS CONTRA EMPRESAS QUE LESARAM CONSUMIDORES O Procon de Jaraguá do Sul finalizou desde o início do ano até agora aproximadamente 800 processos administrativos contra empresas que lesaram consumidores. De acordo com o diretor do Procon, Luís Fernando Almeida, alguns processos estavam parados há nove anos e agora foram resolvidos, com aplicação de multas e outras medidas cabíveis. No início do ano, quando assumiu como diretor, Almeida conta que havia mil processos na fila. “Agora temos ainda 200 processos, que estamos resolvendo”, conta. Pelo motivo de espera na fila além do que prevê o código do consumidor - e leis municipais e federais -, os bancos de Jaraguá do Sul já receberam o equivalente a R$ 500 mil em multas, contabiliza Almeida. O dinheiro, quando recebido, irá para o Fundo do Procon e será utilizado para melhorar a estrutura física e de pessoal do Procon de Jaraguá. “Devido ao direito de recorrer em várias instâncias, as instituições demoram de dois a três anos para realizar o pagamento da multa”, explica. De janeiro a início de setembro, o Procon recebeu em seus guichês de atendimento 3.783 reclamações, relativas principalmente a: não emissão de nota fiscal; preço praticado diferente do anunciado; cobrança de orçamento após a realização do mesmo, sem aviso-prévio; e transporte público, principalmente com relação a falta de troco e ao não cumprimento do decreto que baixou o preço da passagem. Das 3.783 reclamações, mais de 90% foram resolvidas através de uma tentativa de resolução do Procon via telefone ou da Carta de Informações Preliminares (CIP). Cerca de 8% do total de reclamações resultaram em processos administrativos, ou 284 processos, os quais, em mais de 50% dos casos, acabam em conciliação entre as partes envolvidas. Nos casos não resolvidos através de conciliação (entre advogado da empresa e consumidor), o processo administrativo corre e a empresa é punida com multa. EDUCAÇÃO É A META Para cumprir com o principal objetivo do Procon, que é a orientação e educação sobre os direitos e deveres dos consumidores, o órgão está orientando comerciantes em algumas regiões do município. “Já atuamos na região central da cidade e agora estamos orientando os estabelecimentos na região da Barra do Rio Cerro”, detalha o diretor. Atualmente, o Procon conta com apenas um fiscal, para notificar e autuar estabelecimentos e fazer o trabalho orientativo. Além do fiscal e do diretor, há uma subgerente do Procon e 14 estagiários de Direito (atendem a população). Os estagiários, lembra Almeida, estão em constante capacitação sobre direitos do consumidor, através de cursos on-line oferecidos pelo Ministério da Justiça e Senado Federal. O Procon de Jaraguá do Sul atende na Rua Donaldo Gehring, 175 – Centro, esquina com a Rua Marina Frutuoso, anexo ao Centro de Profissionais Liberais (CPL – prédio vermelho). O horário é das 9 às 16h30. Telefone (47) 3275-3237 e 156.
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 15:33:17 +0000
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