Para alguns prezados amigos que se manifestaram sobre o STF aqui no face, respeitosamente: Dizer que haverá novo julgamento talvez seja abusar um pouco dos termos. Na verdade, mesmo com a morosidade inevitável – e até compreensível - dos trâmites no Supremo, as penas serão revistas em razão dos embargos. Acreditar que é o “fim” do STF e, pior, da Justiça Brasileira, é, na verdade, contribuir simbolicamente com a impunidade e com a perpetuação dos males que repugnamos no âmbito da Justiça ou fora dele. É válido e bem vindo o questionamento acerca influência do Executivo Federal no STF, inclusive pelas indicações presidenciais. No entanto, também é razoável admitir que há, e sempre houve, influências diversas, nos diferentes nichos de poder no país, pendidas não só para um lado, que seria o do atual governo federal e seu partido. Seria interessante um debate sobre as divisões de forças, interesses e influências no Brasil, suas verdadeiras origens, razões, legitimações, finalidades e, principalmente, seus mecanismos e conseqüências. Seria bom investigar as “sombras da democracia”, ou o Poder Invisível, na lição do mestre Norberto Bobbio. Claro que há ideologia, sim, mais do que se imagina, fundamentando quase toda formulação considerada técnica em um dado assunto, ao contrário do que, curiosamente, tanto propagaram interlocutores dos mesmos meios agora escandalizados com supostas – ou até prováveis - influências ideológicas no STF. Muito se quis enterrar as ideologias e substituí-las pelo pretendido “pensamento único”. Entretanto, num debate, antes de se questionar a ideologia, há que se questionar a técnica. Não sou versado em direito, mas me atrevo a dizer que ao menos o voto do Ministro Celso de Mello, considerado consistente por muitos juristas notáveis, merece a honra de ser combatido, antes de tudo, no terreno técnico. Sem ter a pretensão de me aprofundar em tecnicalidades, o trecho do voto do decano Ministro “o processo penal e os tribunais são, por excelência, espaços institucionalizados de defesa e proteção dos réus contra eventuais excessos da maioria, ao menos, Senhor Presidente, enquanto este Supremo Tribunal Federal, sempre fiel e atento aos postulados que regem a ordem democrática, puder julgar, de modo independente e imune a indevidas pressões externas, as causas submetidas ao seu exame e decisão” muito mais zela pela mais essencial função do direito do que nega princípios democráticos. Não custa reforçar que a “casa do povo” é - ou deveria ser - por excelência, o Congresso Nacional. Acrescento que nunca votei no PT para presidente.
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 19:22:31 +0000
Recently Viewed Topics
© 2015