Para essa orientação da ciência criminal (criminologia crítica), portanto, o sistema criminal em sua inerente seletividade, qualidade que lhe permitiria escolher parcialmente os indivíduos merecedores de castigo, visa, a toda evidência, reprimir quase que exclusivamente os sujeitos da classe inferior, da periferia da comunidade, sendo que uma de suas funções seria precisamente assegurar essa marginalização estigmatizante, finalidade que, concomitantemente, se coaduna com com o fortalecimento da desigualdade de renda e legitima, assim, o viés perverso do próprio capitalismo. Em outras palavras, o sistema penal vigente seria um modelo malévolo de princípios e técnicas produzido pelos detentores do capital, cuja razão de ser é sufragar e produzir uma justiça penal desequilibrada e, por conseguinte, injusta, como instrumento apto a permitir, em última análise, o acúmulo de riqueza por poucos. Dotti, René Ariel. Curso de Direito Penal: Parte Geral.
Posted on: Mon, 25 Nov 2013 03:22:35 +0000
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