Pior ainda é ouvir que pedir uma Assembleia Nacional Constituinte é desconhecimento legal. Pode até ser que a atual constituição não preveja sua revisão ou uma constituinte exclusiva para reforma política. Mas eu não tenho dúvida que esta é a única saída que poderia nos trazer um marco regulatório para aquelas questões sobre as quais o congresso se debruça (e deita, literalmente, e dorme sobre) como a reforma política, civil, criminal, do judiciário, das limitações do executivo, dos meios de comunicação e outras. Todos os dias vemos Projetos de Emenda à Constituição (PEC), reformando-a e até distorcendo-a. E porque não podemos alterá-la de fato através da vontade popular? A proposta inicial da Dilma estava correta do ponto de vista do interesse público. Ponto para os retrógrados o recuo. Agora vamos de plebiscito. Queremos participar e opinar e não meramente referendar ou não.
Posted on: Fri, 05 Jul 2013 01:03:15 +0000