Plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar um assunto de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Previsto na Constituição Federal, o plebiscito, de natureza democrática e participativa, assemelha-se ao referendo, sendo que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. Já o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Foram realizados dois plebiscitos nos últimos 50 anos no Brasil: nos anos 1960, a população rejeitou o Parlamentarismo, implantado após a renúncia do presidente Jânio Quadros; o segundo ocorreu em 21 de abril de 1993, para determinar a forma e o sistema de governo do País, entre Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo. Na votação, os brasileiros decidiram manter a República Presidencialista.
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 05:17:38 +0000
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