Política, economia, opinião 31/08/13, 18:00Roberto Pompeu de Toledo: O mensalão e as duas batatas quentes nas mãos do Supremo O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, contempla parte da montanha de autos do processo do mensalão: uma das batatas quentes é saber quando tudo terminará (Foto: Supremo Tribunal Federal) Artigo publicado em edição impressa de VEJA BATATA QUENTE Roberto Pompeu de Toledo A nova fase do julgamento do mensalão apresenta ao Supremo Tribunal Federal dois desafios, um novo e um antigo. O novo é como lidar com sua nova composição, agora que tem dois novos integrantes. O antigo é conseguir chegar ao fim do julgamento num prazo razoável. As duas questões transcendem o próprio julgamento, por mais importante que ele seja. Dizem respeito à capacidade da corte de se desincumbir a contento do alto papel que lhe cabe e à imagem da instituição. A primeira sessão depois do bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski mostrou que os ministros estão conscientes da batata quente representada pelo duplo desafio. O bate-boca teve isso de bom. Provocou uma reflexão da corte sobre si mesma. A sessão, em paralelo ao julgamento dos embargos declaratórios apresentados pelos réus, serviu para que os dois temas se apresentassem, de forma mais ou menos explícita. Quis o acaso que, no meio do julgamento, dois ministros se aposentassem. Ao fim, com os réus julgados e suas penas definidas, o plenário estava reduzido a nove membros. Mas dois novos foram nomeados ainda a tempo de participar da fase dos recursos. Por enquanto, ao se debruçarem sobre os embargos declaratórios, que visam a aclarar possíveis obscuridades no acórdão, os ministros enfrentam a parte mais fácil. Problema que se delineia no horizonte são os chamados embargos infringentes, que permitem abrir novo julgamento no caso de votações apertadas. Os ministros terão de decidir preliminarmente se cabe esse tipo de embargo, uma vez que há divergência entre o regimento do Supremo e a legislação, mas pior é o fantasma que se esconde atrás dessa decisão: o fato de, aceitos tais embargos, os novos julgamentos se realizarem com outro time de juízes. Mudanças na composição do Supremo em momentos delicados invocam infelizes memórias históricas. Floriano Peixoto deixou de nomear ministros para não dar quórum ao julgamento de habeas corpus dos adversários, Getúlio diminuiu e os militares aumentaram o número de ministros ao sabor de suas conveniências, e os militares ainda faziam mais: cassavam os indesejados. O.k., o.k., os citados foram todos ditadores e estamos numa democracia, com as instituições livres como jamais foram. Tampouco há o menor indício de que a presidente Dilma tenha escolhido os novos ministros por eventuais inclinações favoráveis à revisão do julgamento, e muito menos que os ministros, tivesse sido esse o caso, aceitassem tal papel. Sobra o problema concreto e constrangedor de que, na hipótese de o julgamento vir a ser alterado, o será muito provavelmente em função dos novos ministros. Mesmo dando de barato a democracia, a legalidade, a lisura, a independência, os livres convencimentos e as consciências limpas, o julgamento terá um sabor, meio à republiqueta, de virada de mesa. A questão da acolhida ou não dos embargos infringentes está ligada à segunda batata quente que aflige o Supremo, a de arrastarem-se os trabalhos ainda mais do que já se arrastaram. Nunca é demais lembrar que este julgamento começou sete anos depois dos fatos que lhe deram ensejo, arrastou-se por mais de quatro meses, precisou de mais quatro para que fosse publicado o acórdão, e só agora, outros quatro meses passados, avançou à fase de apreciação dos recursos. Barroso: "Temos de terminar com a prática de que o devido processo legal é aquele que não termina" (Foto: STF) É muito, é escandaloso, é subdesenvolvido e é desanimador. “Temos pressa de quê?”, perguntou Lewandowski, no dia do bate-boca, diante da insistência de Joaquim Barbosa por celeridade. Não é caso de ter pressa. É de fugir aos truques protelatórios, às discussões vãs, às exuberâncias retóricas — e ao vexame de ir-se o julgamento por sabe-se lá mais quantos meses, talvez se prolongando pelo próximo ano, e até avançando 2014 adentro a ponto de entrar em competição com a Copa do Mundo e a campanha presidencial. “Temos de terminar com a prática de que o devido processo legal é aquele que não termina”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, o mais novo dos nomeados. É bom sinal que justamente ele, crítico explícito de certas decisões do julgamento, tenha essa consciência. Mas vem aí o capítulo das infringências, e lá vamos nós — até quando? ______________ Tão civilizatória quanto um bom desfecho no Supremo é a decisão da prefeitura do Rio de Janeiro de punir quem joga lixo na rua. Os primeiros multados foram fumantes. Se a campanha continuar, muitos outros serão. Fumantes têm a tendência de achar que guimba de cigarro não é lixo.
Posted on: Mon, 02 Sep 2013 04:23:50 +0000
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