Posição da UFBA a respeito dos "Mais Médicos" MANIFESTO DA FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA SOBRE O PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” A Faculdade de Medicina da Bahia da Universidade Federal da Bahia reitera seu compromisso com a formação médica no país, com a construção do Sistema Único de Saúde, sua responsabilidade social com a saúde da população brasileira e manifesta-se em relação à Medida Provisória Nº. 621, de 8 de julho de 2013, que institui o PROGRAMA MAIS MÉDICOS: 1. Repudia veementemente a forma autoritária como o governo federal está conduzindo a pauta relacionada à saúde no país, legislando por meio de atos e medidas, os quais desviam o foco de atenção dos reais problemas da saúde. Tais medidas excluíram a participação da comunidade acadêmica e das entidades representativas detentoras de conhecimentos técnicos imprescindíveis ao encontro de soluções pertinentes; 2. Entende a necessidade de efetivação das diretrizes e princípios do SUS, com destaque para a consolidação da Atenção Básica à Saúde como primeiro e especial espaço de cuidados e de formação para os profissionais da área da saúde; 3. Reconhece a necessidade de definição de carga horária na Atenção Básica nos cursos de medicina, de forma a garantir a presença de estudantes e professores nas unidades básicas de saúde, contribuindo para sua consolidação e formação; 4. Reivindica o compromisso e a responsabilidade dos gestores do sistema de saúde com a garantia de adequada infra-estrutura e de recursos técnicos e humanos para a Atenção Básica à Saúde e a formação dos profissionais; 5. Reivindica a participação das escolas médicas e entidades de classe e estudantis no planejamento das ações de orientação da formação médica, tendo como base as necessidades de saúde da população brasileira; 6. Defende a criação da carreira pública para os profissionais de saúde necessários à consolidação do SUS com prioridade para a Atenção Básica; 7. Enfatiza a necessidade de imediata ampliação de campos de prática adequados, de modo a permitir a expansão de vagas em programas de Residência Médica, com prioridade para as áreas de atuação que atendam ao perfil de saúde do Brasil; 8. Discorda veementemente da contratação de médicos diplomados no exterior sem que seus diplomas sejam revalidados através do programa REVALIDA, de modo criterioso e rigoroso, com base nas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de medicina; 9. Identifica a necessidade de implantação de um programa nacional de financiamento, acompanhamento e avaliação para todos os cursos de graduação da área da saúde, considerando a importância de cada uma das profissões para a consolidação do SUS; 10. Discorda com veemência da imposição de oito anos para a graduação em Medicina, pela forma vertical como foi concebida, pela ineficácia em relação aos objetivos propostos e pelos profundos impactos sobre a formação médica e a sociedade, os quais requerem amplo debate; 11. Garante continuar investindo no seu projeto político pedagógico para responder às necessidades e compromissos sociais da formação médica brasileira com a saúde da sua população, mas alerta aos órgãos colegiados superiores da UFBA ser da exclusiva responsabilidade da Faculdade de Medicina da Bahia propostas e projetos afins à formação médica. Pelo acima exposto, A Faculdade de Medicina da Bahia não adere ao Programa “MAIS MÉDICOS”, ao tempo em que exige abertura de diálogo permanente com os órgãos, entidades, instituições e a sociedade, na expectativa de que nesse processo a Saúde e a Educação do Brasil sejam fortalecidas. Assembléia da Faculdade de Medicina da Bahia da UFBA Salvador, 25 de julho de 2013. Luis Fernando Adan (Diretor, em exercício, FMB-UFBA) Isabel Carmen Freitas (Coordenadora Colegiado de Graduação)
Posted on: Sun, 28 Jul 2013 19:36:12 +0000
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