Prefeitura pede autorização para empréstimo de R$ 3 milhões (19 Junho 2013 - Diário de Caratinga) Doação de um terreno do município para a Igreja Metodista também será analisada pela Câmara Um projeto do executivo, solicitando autorização para empréstimo no valor de R$ 3 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas (BDMG), entrou em tramitação na Câmara de Caratinga. Uma reunião extraordinária foi convocada pela Mesa Diretora da Casa, que tem pressa em analisar o pedido. O projeto deve ser votado em primeira discussão ainda esta semana. Outro projeto a dar entrada na Casa é o que prevê a doação de um terreno do município para a Igreja Metodista, com área de 30.783,76 metros quadrados, localizado na Rua Francisco Ferreira Timóteo, distrito de Sapucaia. A concessão esteve na pauta de uma reunião presidida pelo ex-vereador João das Mudas, no final do mandato passado, e chegou a ser aprovada. No entanto, a reunião foi convocada pelo próprio legislador, na época vice-presidente, e tem sua validade questionada pelo jurídico da Câmara. A doação poderá ser feita sem licitação pública, conforme permissivo contido no § 4º, do art. 17, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94, levando em consideração o interesse público na construção de uma Comunidade Terapêutica de Caratinga, voltada para mulheres e convivência familiar. Há ainda o prazo de três anos para construção do prédio e início das atividades, sob a pena de reversão do imóvel ao patrimônio municipal.
Posted on: Wed, 28 Aug 2013 06:09:23 +0000
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