Professor é autoridade sempre que estiver no cumprimento do - TopicsExpress



          

Professor é autoridade sempre que estiver no cumprimento do exercício da função, dentro ou fora das dependências da escola. Desacatá-lo (humilhá-lo, injuriá-lo, ironizá-lo, caluniá-lo, etc.), quando este está no exercício da função, caracteriza o desacato DESDE que: a) haja no comportamento do sujeito ativo a intenção de menosprezar a qualidade de funcionário público do sujeito passivo; b) o funcionário se sinta realmente atingido pela ofensa, pois se não se sente, não há crime. FONTE: Celso Delmanto, Código Penal Comentado, 2007. Art. 331.
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 21:56:18 +0000

Trending Topics



Recently Viewed Topics




© 2015