Profissão: autarca. Novas oportunidades do TC A decisão do Tribunal Constitucional, provavelmente condicionado por uma má lei, provavelmente a querer desfazer a ideia de que seria sempre contra o PSD ou o Governo, veio abrir uma nova possibilidade - a de profissional autarca. Claro que, em parte, já existia, embora com restrição de território, mas a partir de agora há todo um mundo que se abre. 1) O autarca faz três anos em Lisboa, três em Oeiras, três em Cascais e volta à casa partida (ainda tem a hipótese de Mafra e Loures, sem sair da margem Norte). Leva com ele a equipa, os fornecedores, os vereadores com pelouros específicos, os construtores civis... é uma alegria! 2) O autarca associa-se a um vizinho (Porto e Gaia, por exemplo) e trocam ao fim de nove anos. Esta é uma estratégia de partilha. Tudo é partilhado e como ambos trocam, podem partilhar também os eventuais ganhos. 3) O autarca é peripatético e obsessivo. Dá menos segurança, mas tem um certo charme ser sucessivamente presidente de Viana, Viseu, Vila Real, Vouzela e Vagos. A coleção de autarquias com a mesma inicial pode até ser valiosa. 4) O autarca é lapa. Está sempre na mesma autarquia, mas ao fim de nove anos passa para a Assembleia Municipal, onde faz mais nove anos até voltar à presidência. 5) O autarca é persistente. Quando estiver a completar três mandatos consegue que o Parlamento aprove uma lei complicada com a qual fica mais três mandatos. Como se vê, todas estas alternativas fazem parte do espírito da lei. E fazem muito sentido porque, ao contrário do que dizia Paulo Rangel (eurodeputado do PSD e na altura da aprovação da lei deputado na Assembleia da República, citado pela única juíza do TC que se opôs a esta interpretação da lei, (cito) "o mercado das obras públicas, das concessões de abastecimento de água e saneamento, da contratação de refeições, comunicações e materiais é hoje totalmente nacional e desenvolvido por escassa meia dúzia de operadores em cada setor. Eis o que convoca os valores da isenção e da independência e perfila esses valores muito para lá das simples relações com uma comunidade local concreta. De resto, esquece-se que a limitação é imposta em nome do princípio republicano da renovação enquanto tal (...)". Ora, onde foram eles lembrar-se disto? Que o problema de Lisboa se resolve como o de Sintra, o de Cascais como o de Oeiras, o de Gaia como o do Porto, o de Viana como o de Faro o de Angra como o da Guarda. Vê-se logo que não são verdadeiros republicanos!
Posted on: Sun, 08 Sep 2013 09:05:34 +0000
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