Protesto dos médicos no Legislativo do Ceará Parlamentares médicos demonstram seu inconformismo com a decisão tomada pela presidente DilmaO tucano Fernando Hugo alegou que os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico são "absurdos" e pediu a derrubada urgente dos vetos Foto: José LeomarDeputados médicos repudiaram, durante pronunciamentos, ontem, na Assembleia Legislativa, alguns dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) à Lei que dispõe sobre o exercício da Medicina no Brasil, o chamado Ato Médico. O principal ponto criticado foi o veto ao inciso 1° do artigo 4º da lei, que estabelecia ser de competência privativa dos médicos o diagnóstico e a prescrição de tratamento de doenças."Isso é uma estupidez, não existe em lugar nenhum do mundo", disparou Fernando Hugo (PSDB). Para o tucano, outros profissionais da saúde, como enfermeiros e farmacêuticos, não têm o conhecimento prévio para diagnosticar e prescrever tratamentos para pacientes. "Diagnóstico de doença só pode ser feito por quem estudou terapia, farmacologia clínica, clinica médica, dentre outras coisas, com todo respeito aos outros profissionais", defendeu.O parlamentar avaliou o veto como a "coisa mais absurda que já houve numa administração governamental na história do Brasil e do mundo". Diante da reclamação, o deputado apresentou requerimento pedindo que seja enviado ofício, em nome da Assembleia, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitando "a derrubada urgente dos vetos presidenciais ao projeto de Lei do Ato Médico"."Não bastava aquela medida de aumentar para oito anos o tempo de duração dos cursos de Medicina, não bastava querer trazer médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil e agora esse veto", disparou Fernando Hugo. Apesar do requerimento pedir a derrubada de todos os vetos, o tucano defendeu a manutenção do veto que restringia aos médicos o direito de aplicar injeções.FormaçãoDoutora Silvana (PMDB) também criticou o veto que retirou a restrição de diagnóstico e tratamento apenas para médicos. Conforme justificou, enfermeiras não têm formação para diagnosticar e tratar pacientes. "Quem está na cabeceira do paciente é a enfermeira, mas o currículo da Enfermagem é destinado para atividades diferentes das do médico", disse. Para ela, a manutenção do veto vai trazer riscos para os pacientes e para os próprios profissionais.Como médica dermatologista, a deputada também criticou o veto que estabelecia como privativo dos médicos a "invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos" e a "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem uso de agentes químicos ou físicos". Na avaliação dela, esses procedimentos são muito complexos para serem feitos por outros profissionais da área de saúde.Apesar das críticas aos dois vetos específicos, a peemedebista elogiou o veto ao artigo que definia como privativo dos médicos a direção e chefia de serviços médicos. "Acho que um enfermeiro pode, sim, dirigir um hospital, até porque tem formação curricular para isso", defendeu. Em aparte, a deputada Fátima Leite (PRTB) também criticou o veto ao artigo que restringia a prescrição e tratamento de doenças aos médicos. "É uma violência à prerrogativa do médico", enfatizou a deputada.A líder do PT na Assembleia, deputada Rachel Marques (PT), por sua vez, saiu em defesa da decisão adotada pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com a parlamentar, os vetos atenderam às demandas de diversos profissionais da saúde que seriam prejudicados com alguns pontos do Ato Médico e da própria população. "Não podemos conceber a Saúde como uma atividade exclusiva do médico. Exige uma ação multiprofissional", defendeu a parlamentar, que é psicóloga. Diario do Nordeste
Posted on: Sat, 13 Jul 2013 09:33:10 +0000
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