QUESTÕES DE DIREITO ELEITORAL - COMENTÁRIOS Questão 01 Todos os conceitos estão relacionados ao processo eleitoral, sem estarem necessariamente errados em sua construção, é aí que o candidato desatento e apressado desliza sem querer. A alternativa que corresponde ao conceito de SUFRÁRIO é a LETRA C, que é justamente a participação do povo na gerência da vida pública. _____________ Questões 02 É só lembrar: LEI é FONTE FORMAL, DIRETA E PRIMÁRIA. Assim, já é possível excluir as três primeiras alternativas. Quem nunca estudou o assunto, poderia considerar ainda a alternativa D, que em verdade é fonte subsidiária do Direito Eleitoral. Resta-nos como gabarito correto a LETRA E. ATENÇÃO! O Código Eleitoral é Lei Ordinária, recepcionada como Lei Complementar pela Constituição Federal de 1988. ________________ Questão 03 Não é assunto próprio de Direito Eleitoral, mas vale a pena frisar aqui com vocês: a vigência de uma lei perdura até que outra a modifique ou revogue, com exceção das temporárias ou excepcionais. Com isso, excluímos as duas primeiras alternativas. Pra resolver a questão porém, é necessário lembrar do artigo 16 da CF/88: a lei que alterar o processo eleitoral ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, NÃO SE APLICANDO À ELEIÇÃO QUE OCORRA ATÉ UM ANO DA DATA DE SUA VIGÊNCIA. Gabarito correto LETRA D. _____________ Questão 04 A questão exige conhecimento dos princípios da anualidade (ou anterioridade), lisura das eleições e moralidade. Com a explicação da questão anterior, sobre o princípio da anualidade, exclui-se as alternativas A e C, por estarem contrárias ao que dispõe o artigo 16 da CF/88. Por lisura das eleições temos que os juízes devem buscar a veracidade dos fatos, podendo inclusive produzir provas de ofício; e em nada se relaciona com o enunciado da questão. Resta-nos o gabarito correto LETRA D, que carrega em si o propósito da nova lei.
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 00:11:15 +0000
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