Queridos, comentando as ponderações quanto à questão da prova da magistratura estadual do Rio de Janeiro, realizada no dia 18/08/2013, que deu como gabarito a desistência voluntária, em que Caio, com dolo de matar, dispara contra Denise, mas vê que não a atingiu em região letal e decide não prosseguir na execução, sendo Denise socorrida por terceiros, sobrevivendo (ver publicação de ontem aqui na página, com a questão, na íntegra). Óbvio que o dolo era de matar quando ele iniciou a execução. Ninguém duvida disso. Independente disso, vcs concordam que ele poderia, ao ver que o tiro não acertou região letal, efetuar outros e ainda dispunha de atos de execução a realizar para alcançar o resultado pretendido, qual seja, a morte???? Concordam, ainda, que ele, embora pudesse, resolveu não continuar???? Então, vamos dar uma olhada no artigo 15 do CP e ver que essa hipótese é ali tratada. Cuida-se de desistência voluntária, a "ponte de ouro" de que trata a doutrina. No caso, a lei manda que ele não responda pela tentativa do crime que inicialmente quis, mas apenas pelos atos já praticados. Como o ato praticado causou debilidade permanente de membro, o crime é de lesão grave. Respondendo à querida Erika Damasio, ele não esgotou os atos de execução, não, pois errou o primeiro e dispunha de outros projéteis para deflagrar. Quanto à ponderação do Alexandre Moura, os argumentos tb não descredenciam o gabarito da questão, pois ninguém duvida que o dolo inicial era o de matar e é justamente sobre isso que trata o artigo 15: o agente tem o dolo inicial de praticar algum crime, inicia a execução, mas desiste de nela prosseguir. Lisiane Pereira, querida, vc entendeu porque a resposta era a que o gabarito oficial apontou como certa??? É isso aí, vcs estão com dificuldades de visualização da desistência, mas nada que uma forcinha não ajude. Direito Penal não é fácil, não, gente. Foi a matéria que mais me ferrou em prova e me fez ficar reprovada na prova oral do primeiro concurso que fiz. Por isso, fiquei com tanta raiva dele que quis estuda-lo, rsrsrsrsrsrsrsrs. Beijo no coração de vcs e tenham um dia maravilhoso!!!!!!!!!!! Que Deus os proteja, guarde e ilumine, hoje e sempre!
Posted on: Thu, 22 Aug 2013 11:30:28 +0000
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