REFORMAS A incompetência e o alto custo da máquina pública é a marca atual dos três Poderes. O Legislativo não faz leis, não discute problemas nacionais, não fiscaliza. O Executivo é inchado, improdutivo e perdido em opções ideológicas. O Judiciário se embaralha em ritos que embaçam a aplicação da Justiça. Por outro lado, a internet e os novos meios de comunicação tornaram supérfluo o sistema de representação do povo por meio do Legislativo. Poderíamos acelerar as mudanças no Brasil, se utilizássemos a internet em plebiscitos eletrônicos para votar, uma a uma, questões específicas das reformas que o País exige. A mídia poderia criar receptáculos de proposições dos pontos para reforma, que o governo submeteria a plebiscito. A reforma político-administrativa: eliminação da Câmara alta (senadores), restando apenas uma Câmara, com um total de 300 representantes, eleitos pelo voto direto, sem suplentes; redução da quantidade de partidos a três, com clara indicação das comissões do Congresso que cada um terá; redefinição do papel do Estado na economia, limitando seu poder de operação e execução, confiada sempre à iniciativa privada; opção clara para as privatizações; fixação na Constituição da quantidade de ministérios, restritos a 12 , especificadas suas áreas de atuação; fixação na Constituição das agências regulatórias necessárias, suas atribuições, e a proibição da ingerência do Executivo; fixação na Constituição da quantidade e objetivo de cada Comissão na Câmara e sua relação com a atividade de cada ministério; proibição de membros eleitos para o Legislativo assumirem cargos ou efetuarem indicações para órgãos do Executivo, empresas estatais, autarquias e qualquer outro órgão de que o governo tem controle; eliminação de todas as verbas atualmente pagas a membros do Legislativo, exceto salário e pagamento da moradia; eliminação da contratação de planos de saúde para os congressistas e seus familiares; eliminação das emendas parlamentares ao orçamento da União; rediscussão das atribuições da União, Estados e municípios quanto à saúde, à educação, à segurança e aos transportes, com a consequente redistribuição das verbas arrecadada pelo imposto único. Na reforma tributária, por outro lado, haveria o seguinte: introdução imediata do imposto único, para baratear o processo de arrecadação de impostos; eliminação da CLT, votando-se nova lei mais consentânea com os novos tempos; devolução do FGTS aos beneficiários, obrigando-se à aplicação em planos de previdência privada e a cessação de novas arrecadações; eliminação de imposto sindical e contribuições para Sesi, Sesc e Senac; introdução de um sistema de avaliação dos beneficiados por subsídios e das metas e objetivos associados, assim como clara identificação da fórmula de saída. Na reforma do Judiciário, por fim, teríamos: a conversão do Judiciário em um Poder auto-sustentado pelas custas que arrecada dos litigantes (exceto as do código penal); a redefinição dos códigos de processo, para evitar protelação e retardo da Justiça; redefinição o Código Penal, baixando-se a idade de imputação penal de crimes violentos a 14 anos; privatização das prisões; introdução da pena de aplicação de tornozeleira eletrônica com GPS para registrar os movimentos dos condenados à prisão que não puderem ficar presos por falta de prisões ou por força de indultos e de benefícios de redução de pena e em criminosos menores que a idade penal. João Costa joaocst.costa@gmail São Paulo
Posted on: Sun, 23 Jun 2013 03:15:41 +0000
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