RESULTADO DO GRUPO DE ESTUDOS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO - GETUR O Plano Diretor é um documento que norteará o trabalho do Poder Público e Setor Privado. O Turismo é a principal atividade econômica da cidade. As propostas finais serão enviadas até o final de agosto para a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor. Após, o documento ficará 1 mês aberto para consulta pública, depois será encaminhado aos vereadores e prefeito. Art. 22 - Constituem diretrizes da Política de Turismo: I – promover e manter a geração de cursos profissionalizante no setor com ações e programas com das parcerias públicas e privadas encará-lo como indústria, com grande capacidade de gerar empregos; II - promover e manter campanha de conscientização e sensibilização as escolas, comerciantes e moradores da cidade, mostrando a necessidade do bom atendimento ao turista, através das parcerias de públicas e privadas; III - melhorar e manter a sinalização turística e viária dos pontos turísticos, acessos da rodovia e centros regionais, realizando estudo do sistema viário e do estacionamento de veículos (ônibus / bondinho / micro ônibus / van) nas proximidades dos locais de visitação; IV – implantar e manter placas informativas e indicativas dos atrativos e pontos turísticos. V - implantar e manter postos de informações turísticas, com pessoal da área treinado, prestando informações e divulgando material sobre a cidade; VI - garantir a infraestrutura mínima na limpeza e manutenção dos pontos turísticos e também melhora da segurança, com a destinação de parte do efetivo da Guarda Municipal específica para este fim, treinada inclusive para prestar informações sobre os locais de visitação; VII – elaborar e implantar o Plano de Diretrizes do Turismo Receptivo - PDTR que contenha: a) estudos e pesquisas de demanda turística para conhecer o perfil do visitante ao longo do ano e direcionar os eventos ao público específico; b) inventário da oferta turística categorizando-os e classificando-os de acordo com padrão, que será baseado no modelo CADASTUR/EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo; c) programas e ações de curto, médio e longo prazo para desenvolvimento do setor e incentivo à instalação de empreendimentos turísticos, com parceria de iniciativa pública e privada na oferta de cursos de qualificação e requalificação para o trade turístico; VIII - garantir o Conselho Municipal de Turismo representativo e atuante. IX - incentivar a instalação dos meios de hospedagem, sempre mediante regularização de sua situação fiscal como prestador de serviços; X – fiscalizar o funcionamento dos meios de hospedagem e incentivar sua regularização. XI – criar, incentivar e fomentar uma linha turística conheça Itanhaém, devendo este ser bem equipado, com roteiros e trajetos que contemplem pontos turísticos do Gaivota ao Centro e do Loty ao Centro e nos meios de hospedagem, integrando-se aos passeios, podendo contar com a intermediação de agências operadoras de turismo; XII - promover a divulgação da cidade buscando parcerias para viabilizar os gastos com publicidade, utilizando-se de: a) publicação de guia turístico com roteiros específicos; b) produção de folders e envio para agências e público específico; c) divulgação na mídia promocional nas regiões de origem da demanda; d) atualização constante do site oficial da cidade na Internet, devendo ser mantido com informações das mais variadas, servindo aos turistas, contribuintes e pesquisadores; e) manutenção do Boletim Oficial, publicação para divulgação dos atos, projetos e eventos das áreas administrativa, cultural, esportiva, turística, educacional, dentre outras; XIII - manter, quanto à organização e divulgação de eventos: a) um calendário de eventos anuais fixos e outros esporádicos, contemplando bairros e área central com ênfase à baixa temporada; b) definição de locais específicos para os eventos de pequeno, médio e grande portes, sendo que: 1. na faixa de areia da praia só serão permitidos eventos de pequeno e médio porte, preferencialmente os oficiais; 2. no Centro Histórico somente serão autorizados festas tradicionais e eventos cuja estrutura não interfira nos prédios tombados e na paisagem; 3. campanha de conscientização ambiental e turística em todos os eventos. 4. será permitido evento de pequeno e médio porte no final da "ladeira", na Praça Pio XII; 5. será preparada a área do Estádio Municipal Aurélio Ferrara para recepção de eventos de médio e grande porte; c) Doação do Terminal Turístico do Gaivota para instalação de um Centro Cultural e Turístico, que contenha infra-estrutura com sanitários e palco e que seja polivalente, dirigida a eventos diversos; d) quando de interesse público e em parceria com a Prefeitura Municipal, os eventos receberão isenção de publicidade; XIV - implementar, com recursos provenientes do Fundo de Melhoria das Estâncias, projetos e eventos turísticos contemplados neste PDDI; XV – revitalização do Iate Clube para implantação do Centro de Eventos Feiras e Convenções do Município; XVI - promover estudo de viabilidade para construção de teleférico, após análises técnica e ambiental apuradas, instalado em local com capacidade de suporte compatível e sem comprometimento ambiental ou paisagístico; XVII - desenvolver projetos e buscar parcerias para viabilizar melhorias em pontos de interesse turístico, priorizando a continuação da restauração do Centro Histórico, a valorização da orla marítima e as atividades de ecoturismo; XVIII - elaborar projetos específicos visando melhorias nos seguintes pontos: a) quanto ao Centro Histórico: 1. que este englobe, além das Praças Narciso de Andrade e Carlos Botelho, a Rua Cunha Moreira, a região da estação ferroviária e a faixa de domínio da ferrovia na região central, com a possibilidade de expansão até a escola Jon Teodoresco; 2. restauração dos monumentos históricos e recuperação das fachadas dos casarios, da programação visual e normatização da publicidade do comércio; 3. campanhas de conscientização com comerciantes e usuários quanto à limpeza e conservação do logradouro; 4. elaboração de projeto que contemple a manutenção do calçadão e a substituição do pavimento asfáltico das vias do entorno por material mais apropriado ao local; 5. integração e revitalização da faixa de domínio da ferrovia no conjunto do Centro Histórico, com valorização do Cruzeiro franciscano, dos arcos e da subida do Convento Nossa Senhora da Conceição e no seu entorno e desobstrução da paisagem do morro; 6. estudo para verificação de viabilidade para a implantação de elevador de acesso ao Convento; 7. urbanização do trecho da Ferrovia compreendido entre a passagem de nível da Antonio Olívio de Araújo até a Estação, prolongando-se, quem sabe, até a passagem de nível da João Mariano Ferreira, na entrada antiga da cidade; b) quanto à orla marítima em geral: 1. abertura da Avenida Beira Mar ao tráfego de veículos de passeio e transporte coletivo turístico, com rotatórias ou outros redutores de velocidade; 2. regulamentação e estudo para estacionamento de veículos e proibição para estacionamento de ônibus ou veículos de excursão, inclusive nas imediações; 3. elaboração de projeto abrangente, englobando praias, costões e pontos turísticos, formando um grande roteiro para visitação; 4. elaboração de projeto de urbanização que contemple desde a avenida, iluminação, locais para a prática de esportes, ciclovia, brinquedos, postos de salvamento, acessos à areia, locais para eventos do tipo palco ou concha acústica de modo e que possa ser implantado por etapas, o que daria liberdade de intervenção num determinado local sem prejudicar a unidade do projeto e possibilitando que a intervenção seja iniciada pelo local onde esteja mais fácil de implantar; 5. quanto aos módulos comerciais, cumprimento do acordo com o Ministério Público e substituição dos atuais à medida que for sendo feita a urbanização, elaboração de regulamento rígido principalmente quanto a horários, promoção de eventos e limpeza, fiscalização rigorosa, demolição dos esqueletos e dos acréscimos irregulares, substituição por modelo menor e prioridade na aquisição para os quiosqueiros que cumpriram o regulamento e projeto original; c) quanto à Praia do Cibratel: 1. continuação do projeto de urbanização em andamento, com avenida, ciclovia, postos de salvamento, postos de serviços e equipamentos de lazer; d) quanto à Praia dos Sonhos: Ilumição adequada para pratica de esportes sem impacto ambiental 1. manutenção da paisagem, com impedimento total a módulos comerciais ao longo da praia; 2. estudo da orla e do viário do entorno para viabilidade de implantação ciclovia e mão única de direção para tráfego de veículos na Av. Vicente de Carvalho nas duas primeiras semanas de janeiro e o carnaval; 3. estudo para desapropriação de imóvel que possa fazer ligação por trilha com infraestrutura a um mirante no topo do morro Piraguyra com vista para a Praia dos Sonhos.; 4. projeto diferenciado para o canto da praia, da Avenida Presidente Kennedy à Praça Mário Bernardi, fazendo um calçadão com ciclovia, iluminação, lazer e arborização, sem abertura ao tráfego de veículos, exceto aos moradores locais; e) quanto à Praia dos Pescadores: 2. estacionamento dos barcos ao longo da avenida, em 45° (quarenta e cinco graus), na maré alta; 3. estudo para transferir para outro local do quiosque existente, para liberação da paisagem; 4. maior fiscalização quanto a entrada de veículos na praia e com o monumento Mulheres de Areia ; * estudo para construção do Museu Caiçara (antiga casa Mulheres de Areia); * Estudo visando a possibilidade de estrutura móvel para atender os eventos no local. * Iluminação adequada para pratica de esportes sem impacto ambiental f) quanto à Praia de Itanhaém: 1. contenção da erosão com muro escalonado para servir de acesso à areia e possibilitar a continuação da avenida; 2. garantir a fiscalização reforçada para coibir as redes de espera; 3. áreas para prática esportiva, utilizando-se para sua instalação a infra-estrutura já existente, com iluminação adequada para pratica de esportes sem impacto ambiental; 4. estudo da possibilidade de deslocar a avenida, estreitando a calçada junto às casas, de modo a ampliar a área de lazer na faixa da praia; 5. em toda orla da praia em especial nas regiões com jundu (Nova Itanhaém, Satélite, Centro), estudo para a preservação e criação de área para visitação, com passarelas e desvio da avenida, caso necessário; 6. estudo sobre o alinhamento dos imóveis com frente para a orla, devido à variação existente de uns loteamentos em relação aos outros, de maneira a facilitar a futura implantação da avenida; g) quanto à Praia das Conchas e Costão do Miami: maior divulgação, sinalização e facilidade de acesso à Praia das Conchas através da rua permitindo e facilitando o acesso a idosos, crianças e pessoas com deficiência; h) quanto à Gruta Nossa Senhora de Lourdes; conclusão do calçamento, iluminação adequada e preocupação com a limpeza pública e segurança do entorno; i) pavimentação da rua que de acesso da gruta à subida do morro do Paranambuco; j) quanto à Alameda Emídio de Souza: garantir a manutenção da reurbanização visando a valorização do local para passeios e pescarias, prevendo arborização, sanitários, ciclovia, pier para atracadouro, estudo para impedir a ocupação dos espaços sob a ponte do Rio Itanhaém, parceria com empresários dos barcos que atracam no local e fiscalização para conter abusos na utilização dos espaços; l) quanto ao Rio Itanhaém, no trecho compreendido entre a barra e a ponte sobre o rio: 1. proteção da margem esquerda com contenção escalonada que já servirá de acesso à areia e apoio aos pescadores, além de melhorar as condições de higiene do local; 2. estudo aprofundado visando analisar a viabilidade econômica e ambiental e a possibilidade de execução do enrocamento da barra do Rio Itanhaém, sendo obra importante para o setor pesqueiro, turístico e ambiental, além de proporcionar a contenção da erosão da Praia do Centro, tomando cuidado com possível processo erosivo na Praia dos Sonhos e Praia dos Pescadores, englobando também um estudo para atracadouro de barcos conjunto; 3. estudo viabilizando o remanejamento do quiosque afixado em frente ao comércio “ A Pizza”; k) quanto aos portos fluviais: projetos para urbanização, novos trapiches e sanitários públicos, a fim de torná-los um local para passeio familiar, e especificamente no: 1. Guaraú – conter e fiscalizar as invasões e recuperar as construções antigas do entorno; 2. Baixio - revitalização do terminal pesqueiro, retirada dos barracões, instalação do Museu da Pesca, "deck" para lazer e reurbanização de área invadida; 3. pier do DAEE - equipá-lo para pesca esportiva e implantar urbanização englobando as instalações do Centro de Pesquisas do Estuário do Rio Itanhaém e do Centro de Defesa do Meio Ambiente; 4. Country Clube e ilha do Maurício - melhorias para receber os visitantes, em parceria com os empresários dos barcos que realizam o percurso; 5. Rio Piaçaguera, próximo à foz e alguns trechos interiores, usado para a prática de esportes náuticos , propiciando melhor aproveitamento turístico; ??????? l) quanto ao ecoturismo: estímulo à abertura de trilhas ecológicas rurais nas fazendas, prestando assistência técnica especializada através de operadoras de turismo aos empresários e colaborando na divulgação e controle de visitação assim como acontece com as trilhas urbanas, com um mapeamento completo de todas elas, com as prioridades: 1. Trilha do Sapucaitava: manutenção e segurança permanente, e maior divulgação, além de ações fiscalizadoras de limpeza na Praia da Saudade; 2. Trilha do Piragüira: estudos para implantação, desbaste da vegetação e valorização da paisagem com a abertura de mirantes, voltados para a praia e manguezal; 3. Morro de Paranambuco - manutenção de mirante e estudo para implantação de trilha de acesso. XIX - elaborar estudos para futura implantação de Terminal de Desembarque fora de portos para navios que operam cruzeiros marítimos, nos termos da legislação federal; XX - incentivar a prática de atividades náuticas, melhorar a infraestrutura, apoiar e regulamentar os locais e atividades e promover estudos para projeto e viabilização de construção de marina pública no Iate Clube; XXI - estimular a criação de empresas para exploração turística e ecológica e também a criação de uma empresa pública de turismo receptivo, para fomento da atividade turística visando trabalhar em conjunto com o trade turístico em parceria com as empresas particulares; XXII - promover estudos para implantação de um marco ou portal de entrada da cidade. Assuntos para serem adicionados ao Plano Diretor: 1. Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Plano de Metas, Acessibilidade; 2. Política municipal de turismo responsável (dispõe sobre as atividades de turismo e visitação / legislação); 3. Atualizar e garantir a execução do Plano Diretor Regional de turismo receptivo; 4. Calendário oficial fixo com diversificação dos segmentos turísticos para combater a sazonalidade; 5. Elaborar o Zoneamento Turístico; 6. Inventário Turístico; 7. Fundação Pró Turismo; 8. Convênios de projetos gratuitos com o Governo do Estado e com o Governo Federal; 9. Operadoras regionais com livre acesso na cidade, mas com pelo menos 1 monitor local; 10. Fortalecimento e Regularização dos meios de hospedagem e fiscalização dos clandestinos / Lei especifica meios de hospedagem. 11. Alteração da legislação de entrada de ônibus de excursão; 12. Estrutura quiosques - com mínimo de 2 lixeiras móveis na praia ; 13. Estudos para criação do Parque Municipal Ecológico Esportivo e Cultural no Morro do Paranambuco, com instalações sanitárias regularizadas, iluminação noturna, pista de Cooper, quadras poliesportivas, slackline, parede de escalada, arvorismo, tirolesa, viveiro de mudas e reflorestamento de restinga e jundu; 14. Fóruns, Seminários, Conferências, Feiras e Debates anuais sobre o turismo local; 15. Estudo para implantação de espaços de Cultura nas Estações Ferroviárias; 16. Abertura de concurso público para contratação de técnicos, tecnólogos, bacharéis e guias nas áreas de Turismo e hospitalidade credenciados pelo Ministério do Turismo; 17.Contratação de estagiários estudantes na área de turismo e hospitalidade com a finalidade de atuar em áreas de interesse turístico com capacitação periódica ; 18. Instalações de lixeiras e maior frequência nas ações de limpeza e manutenção dos pontos turísticos; 19. Cuidar, preservar e realizar campanhas de conscientizações nas praias que são nossos principais pontos turísticos; 20. Campanhas de conscientização (blitz nas praias) no verão com os Camp´s devidamente treinados e com parceria da iniciativa privada; 21. Guarda mirim turístico – CAMP; 22. Cursos gratuitos para conscientização e capacitação da comunidade e trade para gestão mercadológica em turismo e hospitalidade com parcerias; 23. Atividades turísticas voltadas às práticas e eventos esportivos como paramotor, montaibike, surf, skate, kitsurf, futebol de areia, esportes aquáticos olímpicos, esportes de aventura entre outros; 24. Atividades turísticas e artísticas voltadas à cultura local; 25. Estudo de viabilidade técnica e econômica para substituição do Rodeio por outros eventos de grande porte; 26. Fortalecimento do turismo regional através da AGEM – Agencia metropolitana de Santos e Convention Vistoris Berau - Santos e região; 27. Atuação e obrigatoriedade dos membros de turismo na Câmara temática de Cultura –AGEM / CONDESB e Associação das Prefeituras de Estâncias do Estado de São Paulo – (APRECESP); 28. Realizar estudos e elaborar diagnóstico da cultura caiçara fomentando a implantação do Turismo de Base Comunitária e resgate das festas caiçaras; 29. Pits com divulgação completa do cluster turístico Itanhaense; 30. Realizar estudos e elaborar diagnóstico dos: Turismo Náutico, Rural, fluvial e Ecoturismo em suas potencialidades que se tornem indutores de fluxo turísticos; 31. Estudo para implantação do turismo de ancoragem próximo à rodovia para incremento da atividade; 32. Atrair turistas estrangeiros e acompanhantes da Copa do mundo de 2014 criando roteiros alternativos 33. Linha turística regional e municipal; 34. Elaborar vídeo institucional TURÍSTICO bilíngüe (áudio / legenda) para divulgação nacional e internacional com os segmentos pertinentes, pontos históricos, turísticos, gastronomina, entretenimento e proliferar sua divulgação na mídia virtual e televisiva para atrair o Turismo com apoio do Ministério; 35. Extensão do Projeto TAMAR instalado no PIT da Gruta; 36. Não Verticalização na orla das praias; 37. Arena verão itinerante nos bairros favorecendo munícipes, turistas e veranistas fomentando o comércio local; 38. Eventos musicais com múltiplos gêneros e artistas locais nas aberturas de grandes shows; 39. Segurança pública – instalação de câmeras de segurança pela cidade; Sistema de monitoramente eletrônico nas orlas, pontos turísticos de maiores movimentação; 40. Mobilidade urbana – instalação de um roteiro ciclístico turístico; 41. Incentivo ao trade turístico na empregabilidade de estagiários egressos da prefeitura; 42. Alteração da lei do comtur de acordo com o Conselho Estadual de Turismo para a composição de 75% de conselheiros da sociedade civil e a alteração do artigo 20 para “As reuniões do COMTUR, precedidas de ampla divulgação, ocorrerão em local de fácil acesso aos cidadãos do Município e serão abertas ao público, sendo que o direito a voz de pessoas que não sejam membros do Conselho ficará condicionado à anuência da maioria dos conselheiros presentes”; 43. Fiscalização sanitária periódica nos comércios; 44. Inclusão do município na rota turística de navegação; 45. Estudo para a implantação de fundo artificial para mergulho e para o desenvolvimento de excelentes ondas para a prática de surf; 46. Estudo para implantação de teleférico ligando os morros urbanos; 47. VLT - veículo leve sob trilhos ligando a Baixada Santista; 48. Aeroporto, fortalecendo o turismo local; 49. Verbas destinadas para fortalecer, criar atrativos e projetos turísticos; 50. Priorizar Gestores municipais capacitados em Turismo; 51. Criação de um banco de dados permanente disponível para consulta pública relativo aos trabalhos desenvolvidos na Secretaria de Turismo; 52. Renovação e padronização das placas de rua com parcerias público/privado; 53. Postos de Observação Guarda-vidas em toda a orla com estrutura sanitária; 54. Sanitários públicos nos pontos turísticos com total estrutura de alvenaria/sustentável; 55. Criação de estacionamentos turísticos descentralizados para ônibus e vans; 56. Isenção de taxas para veículos acima de 14 passageiros que comprovarem hospedagem no Município ou vínculo com empresa local seja ele turístico, cultural, esportivo, negócios; Não Bitributação dos operadores locais no Valor da entrada de ônibus e vans; 57. Maior participação da cidade em todas as feiras, eventos, congressos de Turismo para divulgação do município, com distribuição de cartilhas ou folders; 58. Resgatar o festival de inverno com eventos diversos como a Festa das Nações, Febanita ou até Festa da Tainha entre outros; 59. A municipalização da estrada da Fazenda Araraú, que liga a portaria da referida fazenda, no final da estrada do Rio Preto, até o Parque Estadual da Serra do Mar. Tal municipalização tem por objetivo tornar público o acesso às propriedades circunvizinhas ao entrono do Parque Estadual da Serra do Mar, além de promover o incentivo da exploração do ecoturismo de forma controlada e organizada, considerando que no local, existem várias cachoeiras, trilhas e rico potencial ecoturístico. 60. Possibilidade de gestão das trilhar urbanas junto a ONGs ambientais. 61. Alô turista, serviço de atendimento via telefone; 62. Estudo para a Ligação da rua do Hotel Dom Gambini até a área rural de Itanhaém.
Posted on: Tue, 27 Aug 2013 01:00:41 +0000
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