REUNIÃO DA MESA PARITÁRIA OCORRIDA AOS 26 DE JULHO, 9H, NA SERES/MEC. BRASÍLIA - BR O Secretário Jorge Messias ouviu o resultado das visitas, que notam grande compromisso das comunidades acadêmicas, das duas IES, UGF e UC, reconhecem a qualidade do corpo docente de ambas instituições. Reconhecem os esforços estruturantes da comunidade acadêmica. Dado os 90 dias de acompanhamento, verifica-se que a infra-estrutura não está resolvida. A única medida que ameniza a situação é a indicação desse prédio novo. Não há melhoras nestes primeiros 90 dias, os orçamentos dos campi. Em relação ao corpo docente, trata-se de um bom corpo docente, porém os processos de ensino-aprendizagem não ocorrem ou ocorrem precariamente no que tange aquelas práticas que exigem custo. Há ausência de práticas médicas de emergência. Esse é um dos dados de sinal grave da situação. Parece que não ocorre por inércia da Mantenedora no aporte dos recursos. Nisso, o corpo docente fica debilitado pela ausência de aporte. É nossa visão que todo empreendimento necessita de indicação de aporte financeiro real. Elementos da intervenção do representante da ADGF durante a Mesa Paritária Os docentes da UGF estão em defesa da instituição: • Mantivemos o curso do final do semestre letivo em apoio e respeito aos estudantes e como ato de apoio ao ingresso de novos estudantes, apesar do descumprimento do termo de compromisso pela Galileo • Mantemos a exigência do cumprimento do termo de compromisso, não se pode tergiversar mais no cumprimento dele. Isto deixa comprometida a regularidade da vida acadêmica • Exigimos que seja interrompida a fusão forçada • Exigimos que as condições de trabalho docente, que incluem segurança, limpeza nos campi, sejam asseguradas • Exigimos que existam demonstrações de garantia de solvência e capacidade de gestão por parte da Galileo • Mantemos o apoio aos estudantes • Pela Manutenção das IES, dos postos de trabalho, e pela qualidade acadêmica com condições de trabalho docente decente! Os alunos da UGF, representado por Lúcio, da Geografia, falando em nome dos estudantes de Humanas e Exatas, e por Rafael, do CAMED, representando os alunos da Saúde, indicaram que as dificuldades permanecem e se agravam. Questionaram incisivamente a Galileo Educacional como Mantenedora. Também, os pais de aluno da Medicina indicaram a necessidade de que exista uma posição em favor da continuidade da educação na UGF. Profa. Magna: Essa reunião é histórica. Nesse ano de 2013, essa é uma reunião histórica. O Sinpro-Rio se destaca nacionalmente porque está avançando com questões da comunidade de educadores do Brasil. Há o ressentimento de não haver contato mais direto com o MEC. Essa reunião tem um histórico de lutas do movimento docente do Rio de Janeiro. Em gestões anteriores o Sinpro-Rio protocolou graves questões que afetam o interesse da comunidade acadêmica. Compromisso com a pesquisa, o conhecimento, as atividades de extensão, o papel social das IES. Houve dificuldades Entre Mantenedoras e docentes com relação a formação de associações de docente. Desde 2010 foi denunciado ao MEC a formação da Univercidade Recebíveis. Em 2010, houve a formação do grupo Galileo, com a gestão de Márcio André. ABI, OAB, Sinmed e Sinpro investigaram a criação da Galileo Recebíveis SPE, marcada pela criação de um negócio pela emissão de debêntures, que deu como garantia 12 semestres do curso de Medicina. Houve especulação de licenciaturas do curso de Humanas. Atualmente, a questão é avançada e têm sido oferecidas denúncias de forma vanguardista pelo Sinpro. Aliás, deveria ser vista a situação da UCB e da Candido Mendes, que está em situação semelhante. Na UC enfrentamos uma situação de greve, não acompanhada pelos docentes e funcionários da UGF. O Sinpro-Rio tem adotado contato direto com o secretário Jorge Messias, Pedro Leitão e dos interventores, que têm apresentado uma atividade de regularização da educação superior. O Estado precisa exercer o poder regulador, por meio do MEC, das IES. Há situações graves, porque é necessário recordar a relevância do Sinpro-Rio, porque tem levado a discussão para além das questões corporativas. Buscamos a eficácia das medidas levadas pelo MEC, todos temos interesse na manutenção de ambas as instituições acadêmicas, a UGF e o Centro Universitário da Cidade, criada na década de 1980. Dr. Alex Porto indicou que as medidas imediatas para os pagamentos do dia 31 de julho estão assegurados. Os pagamentos durante o mês de agosto estarão assegurados por aporte do sócio controlador. Há uma negociação de Private Aid para arrecadar R$ 400 milhões de reais, que terão como garantia um imóvel em valor maior que este. Este aporte assegurará o funcionamento aperfeiçoado das IES entre setembro 2013 e fevereiro 2014. O MEC entendeu necessário avançar o processo para a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para o qual sejam apresentadas garantias concretas para funcionamento acadêmico, regularização econômica e financeira. Este TAC precisa estar efetivado em 15 dias, para negociação entre a comunidade acadêmica e a Galileo Educacional, intermediada pelo MEC, com sanções previstas para descumprimentos das cláusulas. A ADGF solicitou à Galileo que exibisse, se possível, algum documento que ratificasse o pagamento dos salários de docentes e discentes no dia 31 de julho. Propôs ao MEC a realização de seminário sobre educação superior ainda neste semestre, em 2013, para avaliar as deficiências da legislação na regulação do ensino superior. Haverá uma Audiência Pública no Congresso, sobre o caso Galileo-IES, convocada pelo Dep. Celso Jacob. Rafael do Camed solicita que haja um representante do MEC para negociar a retirada dos estudantes da Reitoria. O INSAES é um projeto de lei que reconhece a deficiência da legislação. Foram propostas concretas, legais, para maior controle das IES. Elas eram antes, as IES, comunitárias, confessionais, filantrópicas. O Estado precisa ter novos instrumentos diante do novo cenário. No projeto de lei do INSAES existe uma Câmara de Conciliação para que quadros, como este da UGF, possam ser superados. Faço um apelo para chegarmos a um projeto de negociação que chegue a melhorias efetivas para as instituições. Os avanços que as instituições tiveram foram insuficientes. Espero que a Mantenedora apresente todas as garantias para que o processo vá adiante. Sem o pagamento dos professores não haverá avanço do processo de negociação. Será necessário ter clareza sobre o que ocorrerá como consequência de todas as partes envolvidas. O TAC é uma construção coletiva, todos devem indicar propostas. Agradeço a presença dos pais, porque eles engrandeceram a reunião. Fonte: Associação dos Docentes da Sociedade Universitária Gama Filho, ADGF, fundada em 16 de agosto de 2006, .
Posted on: Wed, 31 Jul 2013 23:40:44 +0000
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