Realizar a JUSTIÇA fim maior da construção do DIREITO POSITIVO, - TopicsExpress

Realizar a JUSTIÇA fim maior da construção do DIREITO POSITIVO, não é só mandar alguém ou muitos para a cadeia. É, sobretudo, dar a Constituição a mais ampla força normativa, com a irrestrita observância dos seus princípios fundamentais. Entre eles destacam-se: a dignidade da pessoa humana, a presunção da inocência o devido processo legal e no direito penal o inarredável princípio da individualização da pena. RES SACRA REUS, O RÉU É COISA SAGRADA - já afirmavam os Romanos. Todos os mensaleiros na cadeia, sim, mas com o balizamento dos imperativos legais. Fatiamento de sentença penal condenatória... Nunca vi isso ao longo de quase trinta anos de exercício do magistério na área de Direito Constitucional. Deus nos livre de todas as DITADURAS, civis ou militares.

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