Reações e primeiras mudanças As revoltas surgidas foram sempre destruídas com violência pelos governos ligados aos grupos dominantes. A revolução de 1930 contribuiu para a quebra do sistema dominante das oligarquias. Passaram a fazer parte das lutas políticas novas parcelas da população brasileira: a classe média e o operariado industrial urbano. A Constituição de 1934 trazia avanços: a) garantia a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia e justa indenização; b) determinava que o trabalho agrícola fosse regulamentado, procurando fixar o homem no campo; c) previa a organização de colônias agrícolas; d) consagrava o usucapião; e) obrigava as empresas agrícolas, localizadas longe dos centros escolares, a manter escolas. Não chegou, entretanto, a produzir efeitos. Foi substituída pela Constituição de 1937, mais conservadora, mais voltada para os problemas urbanos do que para os do setor agrário. Após o término da Segunda Guerra Mundial, uma Assembléia Constituinte elaborou a nova Constituição (1946), que repetiu os dispositivos da Carta de 1934. Os representantes dos latifundiários na Constituinte permitiram a inclusão dos avanços anteriores, pois entendiam perfeitamente que, com a obrigatoriedade de indenização prévia em dinheiro, nos casos de indenização, a reforma agrária não teria êxito. O impulso da industrialização, nos anos 50, revitalizou a economia mundial capitalista. No Brasil, a partir de 1955, abrem-se novas rodovias, implantam-se usinas hidrelétricas, indústrias de base (siderúrgica, petrolífera, automobilística). Cresce o processo de concentração de renda. Expandem-se, na área rural, as culturas comerciais, atingindo as terras ocupadas por pequenos produtores. Com o surgimento das Ligas Camponesas e dos sindicatos rurais, o movimento dos camponeses se organiza como forma de luta legal. Crescem as manifestações favoráveis a implantação da reforma agrária, como forma de mudar o sistema de propriedade da terra. Radicalizam-se os movimentos, por meio de greves, invasões de propriedade não utilizadas, sendo a reforma exigida na “lei ou na marra”. A gravidade da situação leva a sociedade a se preocupar mais com o problema e a discuti-lo. Em 1963, é lançado o Estatuto do Trabalhador Rural, que passa a garantir ao homem do campo o direito ao salário mínimo, a férias e repouso remunerados, ao aviso prévio e à indenização em caso de demissão. O Governo cria a Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA). Os Estados Unidos pressionam as autoridades brasileiras para implantar uma reforma agrária, visando a amenizar a influência da Revolução Cubana na América Latina. Multiplicavam-se as reivindicações sociais e firmava-se uma mentalidade de mudanças, com destaque para a reforma agrária. A Revolução de 1964 inicia um período autoritário, onde o movimento popular do campo é totalmente reprimido. O primeiro governo militar, devido às condições do país e as pressões americanas, elaborou um projeto de reforma agrária moderado. Transformado na Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, nascia o Estatuto da Terra, criando dois órgãos: o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), para cuidar da reforma da estrutura fundiária, e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrícola (INDA), voltado para o processo de colonização. Esses órgãos sofreram forte pressão do setor latifundiário. Posteriormente foram unificados, surgindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 1970. Levantamentos iniciados pelo IBRA e depois pelo INCRA – 1967 1972 e 1976 – demonstraram um domínio completo dos latifúndios no território brasileiro, que não eram cultivados intensamente, impedindo milhões de trabalhadores de terem acesso a terra e à produção. Os minifúndios, mesmo em maior número, ocupavam áreas pequenas e respondiam pelo grande volume da produção brasileira de alimentos. Tal constatação teve que ser abafada. A iniciativa de utilizar terras devolutas (desocupadas), pertencentes à União e aos estados, numa política de colonização para os trabalhadores em terra de áreas críticas e de tensão social no meio rural, redundou no Programa de Integração Nacional (PIN), e justificaria a construção de grandes rodovias (Transamazônico Perimetral Norte, Cuiabá-Santarém). O Governo lançou, ainda, projetos conservadores, como o PROTERRA (1971), em áreas do Nordeste, pelo qual o próprio latifundiário oferecia ao INCRA parte do seu latifúndio, recebendo indenização em dinheiro. Resultado da política agrária do regime militar acabou reforçando o poder do latifúndio tradicional e desenvolveu o latifúndio moderno, das grandes empresas nacionais e multinacionais. Projetos agrícolas, agroindustriais, agropecuários, financiados pelo Governo, transformaram-se em latifúndios enormes, apoderando-se de terras de posseiros e índios. Com a ênfase dada à política de exportações, foi melhorado o sistema viário, com a construção de autoestradas, ampliação de portos e modernização de ferrovias. Houve incentivo para o desenvolvimento da tecnologia agrícola importada, com crescimento da produção de matérias-primas e de alimentos (açúcar, cacau, café, fumo). Os sindicatos passaram a ser controlados pelo Ministério do Trabalho e a praticar uma política assistencialista. Com o fracasso do modelo econômico do governo militar, começaram a surgir greves nas áreas em que os agricultores eram mais bem organizados, e onde prevalecia o sistema de assalariamento. Muitos desses movimentos tiveram sucesso, mas nem sempre os proprietários respeitavam os direitos assegurados pela Justiça aos trabalhadores. A Igreja Católica e outras instituições religiosas passaram a apoiar os trabalhadores rurais. Verifica-se no país o crescimento de uma conscientização maior de seus problemas. Avança a campanha pelas Diretas Já. Eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves promete a reforma agrária aos trabalhadores do campo. No governo Sarney cria-se o Ministério da Reforma Agrária e do Desenvolvimento (MIRAD) que, juntamente com o INCRA, apresentam um Plano Nacional de Reforma Agrária (1985). O cenário nacional torna-se delicado. De um lado, há movimentos que pleiteiam a aplicação do Plano de Reforma Agrária, considerado moderado e contraditório, e os que querem a reforma imediatamente, por meio da ocupação de terras improdutivas. Do outro, os grandes latifundiários radicalizam o processo e resistem à implantação de mudanças.
Posted on: Wed, 24 Jul 2013 22:42:51 +0000
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