Renamo acusa Governo de viciar Polícia e tribunais Brigadeiro Malagueta está há mais de 80 dias na cadeia (#canalmoz) Pedido de “habeas corpus” está há mais de nove dias no Tribunal Supremo, sem resposta, segundo António Muchanga, membro da Renamo e do Conselho do Estado Maputo (Canalmoz) – O chefe de Departamento de Informação do partido Renamo, brigadeiro Jerónimo Malagueta, está detido em Maputo na Cadeia de Máxima Segurança, vulgo BO, em regime de isolamento, faz esta quarta-feira (11 de Setembro de 2013) 82 dias. Depois de falhado um encontro com o procurador-geral da República, Augusto Paulino, a Renamo interpôs um pedido de Habeas Corpus ao Tribunal Supremo que já leva mais de nove dias sem ser respondido. Entretanto, segundo reza o n.ᵒ 2 do artigo 66 da Constituição da República, “A providência de Habeas Corpus é interposta perante o tribunal, que sobre ela decide no prazo máximo de oito dias”. O quadro sénior da Renamo, brigadeiro Jerónimo Malagueta, foi detido após anunciar em conferência de Imprensa, em Maputo, que os militares da Renamo iriam alargar o perímetro de segurança para a zona do Rio Save em reacção à presença de agentes das Forças de Intervenção Rápida (FIR) e das FADM próximo da base de Afonso Dhlakama. Malagueta foi detido num processo considerado “estranho” por a acusação só ter sido conhecida depois dele já estar encarcerado. Está agora acusado do crime de incitação à violência depois de o tribunal ter invalidado outros dois crimes de que a PGR o acusava, nomeadamente o de homicídio e de destruição de bens. Só após a legalização da sua detenção é que Malagueta ficou a saber das acusações que sobre ele pesavam. Desde a sua detenção, a Renamo tem vindo a acusar o Governo de estar a usar a Polícia e os tribunais para fazer ajuste de contas. A Renamo considera que a detenção do brigadeiro Jerónimo Malagueta está eivada de ilegalidades. Encontro com o PGR e “fuga” de Augusto Paulino O militante sénior da Renamo, que também é membro do Conselho do Estado, António Muchanga, disse ao Canal que a Renamo pediu um encontro com o procurador-geral da República, Augusto Paulino, e segundo suas palavras, só 40 dias depois de a Renamo ter solicitado o encontro é que a procuradoria-geral da República decidiu receber a Renamo, mas na circunstância não esteve o procurador-geral. “Só 40 dias depois é que nos recebem, porque a Renamo já pensava ir à procuradoria manifestar-se, exigindo o encontro”. Os procuradores-adjuntos que receberam a delegação da Renamo “prometeram” analisar a legalidade da detenção, mas ainda nada disseram, segundo a fonte que estamos a citar. Ainda de acordo com António Muchanga, muito antes de ter solicitado encontro com o procurador-geral da República, advogados da Renamo requereram o termo de identidade e residência para que Malagueta aguardasse o julgamento junto da família. O referido pedido foi indeferido 27 dias depois. As diligências da Renamo não terminaram por aí. Segundo António Muchanga, a “perdiz” interpôs também um recurso de agravo à decisão do tribunal, mas o mesmo viria a ser indeferido 17 dias depois da sua interposição. Esgotadas todas as possibilidades, a saída hierarquicamente a seguir, segundo António Mucganga, foi um recurso ao Tribunal Supremo. Neste momento passam 09 dias que o recurso está no Tribunal Supremo. A Renamo queixa-se agora de que a resposta ao recurso está a demorar. (Matias Guente)
Posted on: Fri, 13 Sep 2013 05:46:53 +0000
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