Reunião na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/RJ para assessoramento jurídico dos manifestantes da passeata do dia 20/06/2013 DELIBERAÇÕES: 1. Instituição da coordenação dos trabalhos de assessoramento jurídico, com apoio da CDH da OAB-RJ, sob o comando do Dr. Cláudio Sarkis. O telefone do plantão do núcleo xxxx (recebe chamadas à cobrar). O núcleo é composto do Presidente da CDH da OAB-RJ (Dr. Marcelo Chalréo) e advogados criminalistas experientes que atuaram na assessoria jurídica de manifestantes detidos na segunda-feira (dia 17-06); 2. Atuação dos advogados na manifestação: formação de cordão de isolamento entre o final da passeata e o cordão do Batalhão de Choque, conforme ocorreu na manifestação de segunda-feira (dia 17/06). Recomendou-se que os advogados integrantes deste cordão concentrem-se no mister de defender os direitos de livre manifestação do pensamento, direito de reunião e associação, evitando-se atividade de militância, utilizando como “identificação” o bottom da OAB/RJ. 3. Implantação de 3 turnos de trabalho, com 6h cada, para assessoramento jurídico dos manifestantes que forem detidos junto à delegacia que certamente os receberá (5ª DP – Gomes Freire). Houve divisão de advogados para atuação em cada turno, mas nada impede a presença de outros advogados que queiram ajudar nos trabalhos. O 1º turno será entre 21h/22h e 3h/4h; o 2º, entre 3h/4h e 9h/10h; e o 3º entre 9h/10h e 15h/16h. Os integrantes da coordenação dos trabalhos de assessoramento jurídico seguirão para a 5ª DP às 18h para iniciar os primeiros contatos com as autoridades policiais, tendo em vista a possibilidade de endurecimento no tratamento legal dos detidos. 4. A CDH da OAB-RJ manterá contato com a Presidência do Tribunal de Justiça do RJ no sentido de sensibilizar os juízes em exercício no plantão judiciário para despacharem eventuais pedidos de liberdade provisória com maior agilidade, com a cópia do auto de prisão em flagrante apresentado pelo advogado (a praxe dos magistrados da área criminal é despachar os pedidos de liberdade provisória apenas com a chegada da via original do auto de prisão em flagrante que, em situações excepcionais como a presente, demora demais e retarda a análise dos casos). 5. A CDH da OAB-RJ manterá contato com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP-RJ) no sentido de se evitar o corte de cabelo dos manifestantes presos enviados para penitenciárias, bem como sejam os mesmos custodiados em celas distintas dos demais custodiados. 6. O assessoramento jurídico propriamente dito (acompanhamento de depoimentos, realização de pedidos de liberdade provisória, etc.) será coordenado pelos advogados criminalistas mais experientes presentes em cada plantão de trabalho, que analisarão as estratégias jurídicas, inclusive o encaminhamento e despachos de pedido de liberdade provisória no plantão judiciário, tendo em vista o perfil do magistrado (benéfico ou não à soltura). Aos colegas advogados que pretendem se unir NA MANIFESTAÇÃO, o horário combinado é 16h30 no CCBB. Levem seus bótons da Ordem e vamos protestar!!!! Se algum colega precisar do telefone de plantão do Núcleo, entre em contato comigo. Preferi preservá-lo, pois será usado pelos advogados que se dividirão em turnos.
Posted on: Thu, 20 Jun 2013 18:17:16 +0000