SELEÇÃO CONTRADIÇÕES REINTEGRAÇÃO #OCUPECOCÓ 1"... a decisão dela é que a ocupação deturpa o uso do parque pelas pessoas, mas não tá nem aí se a destruição das árvores pela prefeitura deturpa o parque..." 2"a juíza entende que a ocupação desvia o uso do parque pela Cidade, então, está "reintegrando" para a administração do Estado que não pode ali "zelar" pelo bem comum." 3"...a presente decisão tem caráter exclusivamente possessório, não tendo qualquer relação com a continuidade ou não da construção de viadutos no cruzamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Junior, muito menos com a regularidade, conveniência e adequabilidade da mesma, nem possui conexão com outras demandas que discutem a legalidade dos licenciamentos e autorizações da referida obra.'
Posted on: Wed, 21 Aug 2013 19:41:17 +0000
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