Sefaz-Ba qualifica profissionais na fiscalização com a NF-e A Bahia emite, atualmente, uma média mensal de sete milhões de notas fiscais eletrônicas, por cerca de 30 mil contribuintes. Atenta à expansão do sistema de controle de compra e venda de mercadorias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem capacitando constantemente a sua equipe através de cursos sobre o tema: com a turma encerrada na última semana, já são, ao todo, 979 participantes treinados na capital e no interior. A proposta das capacitações, que acontecem de forma presencial ou através de ensino a distância (EaD), é fazer com que os fazendários se aprofundem no conhecimento dos conceitos da NF-e, como formas de controle, legislações e principais ocorrências de tentativas de fraudes. “É importante manter a equipe de fiscalização sempre atualizada nos novos modelos de controle de tributos, para que o trabalho flua de forma eficiente, evitando possíveis fraudes fiscais e fortalecendo a arrecadação do estado”, ressalta o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Luís Augusto Rocha. Exemplo de sucesso Surgida em 2006 como um marco no processo de controle de faturamento e movimentação de mercadorias dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a NF-e é, hoje, um modelo consolidado no Brasil, sendo a Bahia responsável pela coordenação técnica e executiva do sistema. Criado por iniciativa do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o sistema já ultrapassou a marca de 7,6 bilhões de NF-e autorizadas em todo o país, emitidas por mais de um milhão de empresas. O modelo e os números apresentados credenciam o Brasil como o maior exemplo de sucesso entre todos os países que, atualmente, utilizam processo similar de autorização eletrônica de faturas, como é o caso da Argentina, Chile, México, entre outros. Como inspiração da NF-e, surgiram o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Posted on: Thu, 10 Oct 2013 14:02:27 +0000
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