Siglas e abreviaturas mais utilizadas em textos jurídicos • A A – ampère(s) • A. - autor; AA. – autores • a/a ou a. a. – ao ano • ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas • ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados • ABRAVE – Associação Brasileira de Distribuidores de Veículos • ABRH – Associação Brasileira de Recursos Humanos • abr. – abril • ac. – acórdão • ACC – Adiantamento de Contrato de Câmbio • ADC – Ação Direta de Constitucionalidade • ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias • ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade • ADVB – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil • ag. – agravo • AGADEMI – Associação Gaúcha das Empresas de Mercado Imobiliário • agdo. – agravado • AGERGS – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados • AGF – Aquisição do Governo Federal (pl.: AGFs) • ago. – agosto • agte. – agravante • AI – Anistia Internacional • AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul • ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio • alv. – alvará • a/m ou a. m. – ao mês • AMB – Associação Médica Brasileira • AMRIGS – Associação Médica do Rio Grande do Sul • ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações • ANDE – Associação Nacional de Educação • ANDIB – Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento • ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto • ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores • ANJ – Associação Nacional de Jornais • ap. – apud • ap. – apelação • ap. ou apart. – apartamento • apdo. – apelado • apte. – apelante • R. – autor reconvindo • ARI – Associação Riograndense de Imprensa • art.; arts. – artigo; artigos • Av. – Avenida (toponimicamente) • Beco (toponimicamente) • BACEN – Banco Central do Brasil • BB – Banco do Brasil S/A • b.el (bel.), bel.ª (bela.), b.éis (béis.) – bacharel, bacharela, bacharéis • BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento • BIM – Boletim Informativo Mensal • BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial • BIS – Banco para Compensações Internacionais • BM & F – Bolsa de Mercadorias e Futuros • BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social • BNH – Banco Nacional de Habitação • BOVESPA – Índice da Bolsa de Valores de São Paulo • BVES – Bolsa de Valores do Extremo Sul • BVRJ – Bolsa de Valores do Rio de Janeiro • CACEX – Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil • CADIN – Cadastro de Inadimplentes • CAN – Correio Aéreo Nacional • cap.; caps. – capítulo; capítulos • CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior • CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica • CBL – Câmara Brasileira do Livro • CC – Código Civil • c/c ou c. c. – combinado com; com cópia; conta-corrente • Com. – Código Comercial • CDB – Certificado de Depósito Bancário (pl.: CDBs) • CDC – Código de Defesa do Consumidor; Crédito Direto ao Consumidor • CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana • CDL – Clube de Diretores Lojistas • CDU – Classificação Decimal Universal • CE – Constituição Estadual; Comunidade Européia • CEASA – Centro Estadual de Abastecimento S/A • CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento • CEF – Caixa Econômica Federal • CEME – Central de Medicamentos • CERS/89 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (1989) • CETIP – Central de Liquidação e Custódia de Títulos Privados • CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito • CF – Constituição Federal • CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil (1988) • cf. – confronte (com) • CGC – Cadastro Geral de Contribuintes • CGJ – Corregedoria-Geral da Justiça • CGT – Central Geral dos Trabalhadores; Confederação Geral dos Trabalhadores • CHC – Centro de Habilitação de Condutores • c.ia ou cia. – companhia • CIBRAZEM – Companhia Brasileira de Armazenamento • CLA – Certificado de Licenciamento Anual • CLT – Consolidação das Leis do Trabalho • CMN – Conselho Monetário Nacional • CNA – Confederação Nacional da Agricultura • CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil • CNC – Confederação Nacional do Comércio • CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher • CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear • CNH – Carteira Nacional de Habilitação • CNI – Confederação Nacional da Indústria • CNP – Conselho Nacional do Petróleo • CNPq – Conselho Nacional de Pesquisa • CNS – Conselho Nacional de Saúde • CNT – Código Nacional de Trânsito (forma oficial) • CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria • COBAL – Companhia Brasileira de Alimentação • COC – Centro de Observação Criminológica • CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador • COFECON – Conselho Federal de Economia • COJE – Código de Organização Judiciária do Estado • CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente • CONCINE – Conselho Nacional de Cinema • conf. ou cfe. – conforme • Conf. Comp. nº – Conflito de Competência nº • CONFEN – Conselho Federal de Entorpecentes • CONIN – Conselho Nacional de Informática e Automação • CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura • CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito • COPOM – Conselho de Política Monetária • CP – Código Penal • CPC – Código de Processo Civil • CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito • CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira • CPP – Código de Processo Penal • CPOR – Centro de Preparação de Oficiais da Reserva • CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos • CRV – Certificado de Registro de Veículo • CSM – Conselho Superior da Magistratura • CTB – Código de Trânsito Brasileiro (forma variante) • CTN – Código Tributário Nacional • CUB – Custo Unitário Básico (pl.: CUBs) • CUT – Central Única dos Trabalhadores • CVM – Comissão de Valores Mobiliários • d – dia(s) • D.– Digno(a); Dom; Dona • DD. – Digníssimo(a) • DAP – Departamento de Abastecimento e Preços • DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social • DECON – Departamento Estadual de Polícia do Consumidor • DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito • DENTEL – Departamento Nacional de Telecomunicações • dep. – departamento • DEPEC – Departamento Econômico do Banco Central • Des. – Desembargador (Desembargadores) • Desa., Des.ª (Desas., Des.ªs) – Desembargadora (Desembargadoras) • dez. – dezembro • DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos • DL, Dec.-Lei – Decreto-Lei • DMJ – Departamento Médico Judiciário • DNA – ácido desoxirribonucleico • DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem • DNPDC – Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor • DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento • DOC – Documento de Ordem de Crédito (pl.: DOCs) • DOE – Diário Oficial do Estado • DOPS – Departamento de Ordem Política e Social • DOU – Diário Oficial da União • DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres • dr. (drs.) – doutor (doutores) • dra., dr.ª (dras., drªs.) – doutora (doutoras) • R. A. – distribuída, registrada e autuada • E. ou Egr. – Egrégio • ECA – Estatudo da Criança e do Adolescente • e. g. – exempli gratia (por exemplo) • EGF – Empréstimo do Governo Federal (pl.: EGFs) • Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras • E/M ou E. M. – em mão(s) • Emater – Empresa Brasileira de Extensão Rural (uma para cada Estado) • Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica • Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária • Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações • Embratur – Empresa Brasileira de Turismo • EMFA – Estado-Maior das Forças Armadas • EOAB – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil • E/T ou E. T. – em tempo • et al. - et alii (e outros) • embdo. – embargado • embte. – embargante • execdo. – executado • exeqte. – exeqüente • Ex.mo (Exmo.) – Excelentíssimo • exto. – excepto • exte. – excipiente • FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul • FAO – Food and Agricultural Organization (Organização da Alimentação e Agricultura) • Farsul – Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul • Fearroz – Federação das Cooperativas de Arroz • FEBEM – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor • Febraban – Federação Brasileira das Associações de Bancos • Fecotrigo – Federação das Cooperativas de Trigo e Soja do Rio Grande do Sul • Fenaban – Federação Nacional dos Bancos • FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental • FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul • fev. – fevereiro • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço • FGV – Fundação Getúlio Vargas • FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul • Finsocial – Fundo de Investimento Social • FIPEME – Financiamento para as Pequenas e Médias Empresas • J. – Faça-se justiça. • fl.; fls. – folha; folhas • FMI – Fundo Monetário Internacional • Funabem – Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor • Funai – Fundação Nacional do Índio • Funrural – Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural • g – grama(s) • GATT – General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) • GLP – Gás Liquefeito de Petróleo • h – hora(s) • ha – hectare(s) • HC – habeas corpus (hábeas, hábeas-córpus) • HD – habeas data • IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool • IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros • Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis • IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística • IBOPE – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística • IBV – Índice da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços • IES – Instituto de Ensino Superior (pl.: IESs) • é – isto é • e. – id est • IGP-DI – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna • IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado • Ilmo. ou Il.mo – Ilustríssimo (nunca Ilm.º) • IML – Instituto Médico Legal • INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária • INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor • INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial • INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas • IN-SAT – Instrução Normativa da Superintendência da Administração Tributária • INSS – Instituto Nacional do Seguro Social • invdo. – inventariado • invte. – inventariante • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras • IPC – Índice de Preços ao Consumidor • IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Acumulado • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados • IPM – Inquérito Policial-Militar • ISO 9000 – International Organization for Standartization (Organização Internacional de Normalização: Série de Normas ISO 9000) • J. A. – Junte-se em apenso. • jan. – janeiro • JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações • JTARS – Julgados do Tribunal de Alçada do Estado do Rio Grande do Sul • jul. – julho • jun. – junho • LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular • LBC – Letra do Banco Central (pl.: LBCs) • LCP – Lei das Contravenções Penais • LDA – Lei dos Direitos Autorais • LEP – Lei de Execução Penal • LICC – Lei de Introdução ao Código Civil • LOM – Lei Orgânica do Município (seguido do nome do Município e sigla do Estado a que pertence. Ex.: LOM/PA/RS) • LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional • Lt.da (Ltda.) – Limitada • LTN – Letra do Tesouro Nacional (pl.: LTNs) • m – metro(s) • mai. – maio (preferir a forma por extenso) • mar. – março • MCE – Mercado Comum Europeu • M. D. – Mui(to) Digno(a) • Mercosul – Mercado Comum do Cone Sul • min – minuto(s) • MM. – Meritíssimo(a) • MP – Ministério Público; medida provisória • MS – Mandado de Segurança • MSC – Mandado de Segurança Coletivo • nodo. – notificado • note. – notificante • nov. – novembro • OAB – Ordem dos Advogados do Brasil • ob. – obra(s) • obs. – observação, observações • OEA – Organização dos Estados Americanos • of. – ofício • OMS – Organização Mundial da Saúde • ONG – Organização Não-Governamental (pl.: ONGs) • ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico • ONU – Organização das Nações Unidas • OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo • OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte • op. cit. – opere citato (na obra citada); opus citatum (a obra citada) • opte. – opoente • out. – outubro • Pacta par. ou §, pars. ou §§ – parágrafo, parágrafos • Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público • PF – Polícia Federal • p. ex. – por exemplo • p./pp. – página, páginas • pg. – pago, pagou • Ph. D. – Philosophiae Doctor • PIB – Produto Interno Bruto • PIS – Plano de Integração Social • p. p. – por procuração; próximo passado • pq. – porque • Pq. – Parque (toponimicamente) • Procon – Programa Estadual de Defesa do Consumidor • Proconve – Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores • prof. (profs.) - professor (professores) • prof.ª (prof.ªs), profa. (profas.) – professora (professoras) • P. R. I. – Publique-se, registre-se, intime-se. • P. R. e C. J. – Pede recebimento e cumprimento de justiça. • P. R. e J. – Pede recebimento e justiça. • proc. – processo; procuração • P. S. – post scriptum • ql. – quilate(s) • r. - respeitável (sentença) • R. –Rua (toponimicamente) • R., RR. – réu, réus • RDB – Recibo de Depósito Bancário (pl.: RDBs) • RE – Recurso Extraordinário (STF) • recdo. – recorrido • recte. – recorrente • reg. – regimento; regular • rel. – relatório • Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores • reqdo. – requerido • reqte. – requerente • REsp – recurso especial (STJ) • RIMA – Relatório de Impacto do Meio Ambiente • RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal • RISTJ – Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça • RJTJRGS – Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul • RO – recurso ordinário • RR – Recurso de Revista • RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça • RTCE – Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul • S. A. ou S/A – sociedade anônima (ex.: Banco do Brasil S/A) • SA – sociedade anônima (sigla da empresa mercantil; p. ex.: Lei das SAs) • sal. min. ou SM – salário mínimo • s – segundo(s) • s. d. – sem data • SEAP – Secretaria Especial de Abastecimento e Preços • SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas • s./ss. – seguinte; seguintes • SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial • SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial • SERASA – Centralizadora dos Serviços dos Bancos S/A (nova razão social de: Serviços de Assessoria S/A) • SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados • SESC – Serviço Social do Comércio • SESI – Serviço Social da Indústria • set. – setembro • SFH – Sistema Financeiro da Habitação • SIJ – Serviço de Informações Judiciárias • SIMPLES – Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos • s/m ou s. m. – sua mulher • S. M. J. ou s. m. j. – salvo melhor juízo • s. n. – sem nome • SNDC – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor • SPC – Serviço de Proteção ao Crédito • sr. (srs.); sr.ª (sr.ªs), sra. (sras.) – senhor (senhores); senhora (senhoras) • sr.tª (sr.tªs), srta. (srtas.) – senhorita (senhoritas) • STF – Supremo Tribunal Federal • STJ – Superior Tribunal de Justiça • STM – Supremo Tribunal Militar • SUSEP – Superintendência de Seguros Privados • SUSEPE – Superintendência de Serviços Penitenciários • t – tonelada(s) • TARF – Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais • TARGS – Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul • Taxa SELIC – Sistema Especial de Liquidação e de Custódia • tb. – também • TBF – Taxa Básica Financeira • TCE – Tribunal de Contas do Estado • TCU – Tribunal de Contas da União • TDA – Título da Dívida Agrária (pl.: TDAs) • TEC – Tarifa Externa Comum do Mercosul • tel. – telefone • test. – testemunha • TFP – Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade • TFR – Tribunal Federal de Recursos • TJ – Tribunal de Justiça • TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo • TJRGS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul • TR – Taxa de Referência • TRD – Taxa de Referência Diária • TRE – Tribunal Regional Eleitoral • TRF – Tribunal Regional Federal (seguida da região, p. ex.: TRF-4ª) • TRT – Tribunal Regional do Trabalho (seguida da região, p. ex.: TRT-4ª) • TSE – Tribunal Superior Eleitoral • TST – Tribunal Superior do Trabalho • UDR – União Democrática Ruralista • UFIR – Unidade Fiscal de Referência (pl.: UFIRs) • UFM – Unidade Financeira Municipal • UGAPOCI – União Gaúcha de Policiais Civis • UIF/RS – Unidade de Incentivo Fundopem/RS • UNE – União Nacional dos Estudantes • Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura • Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância • UPF – Unidade-Padrão Fiscal • V – volt • v. – vide • var. – variação • v. g. – verbi gratia • ven. ou v. – venerando (acórdão) • V. Ema. Revma. – Vossa Eminência Reverendíssima (Cardeal) • V. Exa. – Vossa Excelência (pl.: V. Exas.) • V. Exa. Revma. – Vossa Excelência Reverendíssima (Arcebispo e Bispo) • V. Maga. – Vossa Magnificência (Reitor de Universidade) • vol., vols. – volume, volumes • VRG – Valor Residual Garantido • V. S. – Vossa Santidade (Papa) • V. Sa. (V. Sas.), V. S.ª (V. S.ªs) – Vossa Senhoria (Vossas Senhorias) • ZH – Zero Hora ________________________________________
Posted on: Fri, 18 Oct 2013 06:41:11 +0000
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