Sou favorável a uma reforma política. Ocorre que a Presidente Dilma propôs vagamente um debate sobre um plebiscito, sem especificar quais seriam as reformas a serem implementadas. Pela nossa Constituição, o Executivo não pode, nesta matéria, ter a iniciativa da convocação, para evitar o autoritarismo plebiscitário. O Congresso Nacional pode fazer Propostas de Emenda Constitucional (PECs) diretamente, introduzindo variadas reformas políticas. Mas, quais? A reforma poderá ser apenas superficial, alterando o financiamento das campanhas, ou mais profunda, estabelecendo o voto distrital, ou até mesmo acabando com a reeleição. Qualquer que seja o caminho seguido, apropriado seria, após a decisão do Congresso Nacional, submeter o resultado a um referendum popular. Ou, então, como parece propor a OAB, fazer plebiscitos específicos para nortear o Congresso sobre os parâmetros das reformas. Isso obviamente, consumirá o resto do tempo do mandato presidencial e terá repercussões econômicas de difícil previsão. Entrevista do Ex- Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o Plebiscito.
Posted on: Fri, 28 Jun 2013 23:58:17 +0000
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