Sou favorável ao projeto do novo CPC. Isso, contudo, não significa que avalize em bloco todas as disposições nele contidas. Muito pelo contrario, tenho muitas discordâncias e duvidas. Em minha opinião, o melhor é engrossar o grupo de estudiosos que encampam a empreitada e trabalhar em prol do aperfeiçoamento do projeto, em pleno exercício da democracia. Pontos perigosos do projeto, por flertarem com o autoritarismo, são estes indicados por Daniel Guimarães em seu bem elaborado artigo. Não é exagero nominá-los de anomalias, destoantes que são não só dos fundamentos do Estado Democrático do Direito, mas também da própria principiologia do projeto. Afinal um projeto compromissado com o ideal da comparticipação e com o respeito aos direitos fundamentais não está autorizado a se valer de artifícios voltados a aterrorizar as partes, tampouco a minimizar suas chances de êxito no exercício do seu direito (constitucional) de recorrer. conjur.br/2013-set-10/daniel-zveibil-manifestacoes-impoem-rediscussao-cpc
Posted on: Mon, 16 Sep 2013 15:27:40 +0000
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