TV Mossoró é multada, mais uma vez, por veicular propaganda comercial Pela terceira vez seguida, a TV Mossoró foi multada pelo Ministério das Comunicações por uso indevido de publicidade naquela emissora. A multa está no Diário Oficial do dia 26 do mês passado e diz respeito ao artigo 13o. da Lei 236/1967, que proíbe esse tipo de prática. O valor da multa é vergonhoso: R$ 1.259,47, valor que de tão pequeno já se tornou recorrente. A TV Mossoró, que opera no Canal 7, é uma outorga de televisão educativa, o que impede a veiculação de comerciais. No máximo, pode receber dinheiro de apoios culturais a programas específicos. A emissora, controlada pela Fundação Vingt Rosado, que por sua vez é controlada pelo grupo da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), responde a uma série de processos na Justiça Federal por causa disso e também por conta da veiculação de programa político-partidário, o que também é vedado pela mesma lei. Ano passado chegou-se a divulgar uma sentença de que a TV teria de tirar os programas do ar, porém uma liminar garantiu a continuidade da veiculação até hoje. Além da emissora de Mossoró, rádios comunitárias espalhadas pelo país também foram punidas com multas. Pedro carlos
Posted on: Wed, 17 Jul 2013 19:20:03 +0000
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