Tá aiiiii os direitos!!! Os avós podem ser obrigados a pagar - TopicsExpress

Tá aiiiii os direitos!!! Os avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos? “A obrigação dos avós ao pagamento de pensão alimentícia é subsidiário e supletivo, ou seja, somente se provado que aquele que deve em primeiro lugar (pai ou mãe), não tem condições de pagar os alimentos ou que o pagamento representa valor aquém das necessidades do credor, é que se abre a via de acionamento dos avós”. Há quanto tempo existe a lei que cobra pensão dos avós? “É importante destacar que, antes de haver disposição específica sobre o assunto, os Tribunais já reconheciam o dever de os avós pagarem pensão aos netos, na hipótese de reconhecida necessidade, devido ao vínculo de parentesco. Entretanto, com a vigência do Código Civil de 2002 assentou-se tal obrigação, no artigo 1.698; pacificando-se, assim, a questão dos alimentos devidos pelos avós”.

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