Tá na hora de resolver questões :) 1- Segundo o princípio da legalidade, a elaboração das normas incriminadoras e das respectivas sanções constitui função exclusiva de lei. (V/F) 2- Por força de lei não viola o principio da legalidade a medida provisória que define crimes e comina sanções penais. (V/F) 3- As infrações penais se dividem em crimes e contravenções. Os crimes estão descritos no código penal e em leis extravagantes. (V/F) 4- João, José, Juvenal, júlio foram flagrados no momento em que se reuniam para planejar um assalto. Tal situação configura conduta atípica. (V/F)
Posted on: Sun, 30 Jun 2013 06:23:46 +0000