UGT rejeita o aumento da idade de reforma para 66 anos e o corte das actuais pensões O Governo apresentou um conjunto de propostas de alteração aos regimes de protecção social e de cálculo das pensões na Função Pública e no Regime Geral de Segurança Social, que penaliza profundamente os trabalhadores, reformados e pensionistas. De acordo com esta proposta, as pensões dos actuais reformados da função pública irão sofrer um corte progressivo e definitivo, que poderá chegar aos 10%. O corte das pensões, a acontecer, é uma medida com efeitos retroactivos, que a UGT rejeita totalmente e que viola princípios fundamentais, como o da confiança no Estado, atingindo um grupo muito vulnerável, que já não tem, nesta fase da vida, outra alternativa de rendimentos. Mais, é uma medida que não encontra fundamento nem no processo global de reforma e modernização do Estado, nem na convergência entre regimes público e privado, já em curso desde 2006, mas apenas no cumprimento de medidas assumidas unilateralmente pelo Governo português com a Troika. Também a proposta de aumento da idade de acesso à pensão de velhice para os 66 anos que o Governo apresentou, que afectará todos os trabalhadores – dos sectores público e privado -, é mais uma proposta que visa apenas responder a um compromisso unilateral do Governo e sobre a qual os parceiros sociais não foram sequer consultados. A UGT rejeita a utilização do Factor de Sustentabilidade para que, na prática, se proceda a um aumento da idade legal da reforma. O Secretariado Executivo 8 de Agosto de 2013 Link: ugt.pt/comunicado_09_08_2013.pdf
Posted on: Mon, 26 Aug 2013 12:18:37 +0000
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